Royalties em perigo

Passou despercebido de muita gente a decisão do ministro Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal - STF na segunda-feira 16 de agosto de 2004 de conceder liminar reconhecendo que o petróleo é da União. Embora tenha sido cassada no dia seguinte por decisão do presidente do STF ministro Nelson Jobim, a decisão inicial abriu discussão a respeito do pagamento dos royalties. A liminar concedida alterou cinco artigos da Lei do Petróleo (9.478/97) entre eles o que determina o pagamento dos royalties pela extração do petróleo. Agora não só os projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam o recebimento dos royalties pelos municípios produtores. Por razões diferentes a Justiça Federal, com este caso, colocou em pauta o pagamento dos royalties que hoje é devido pelas empresas que fazem prospecção de petróleo no país. As luzes amarelas estão acesas. A falta de transparência e a utilização indevida dos recursos dos royalties aumentam os riscos para a suspensão desta que é hoje a principal fonte de receita dos municípios litorâneos da nossa região.