Royalties: mais uma ameaça!

A retomada da luta pela validade do decreto de Rosinha para cobrar ICMS sobre o petróleo e o gás produzido no no litoral do RJ com alíquota de 18%, pode representar mais ameaça aos municípios produtores. Sabe-se que as excessões feitas às cobranças do ICMS no consumo e não na produção para a energia elétrica e o petóleo na Constituinte de 1988 se deu pelo entendimento de que apesar das duas atividades usarem recursos hídricos que são de propriedade da união, os estados produtores seriam compensados pelo pagamento dos royalties da forma que hoje é feita. Negociar esta questão significa na prática autorizar a alteração na legislação dos roylaties. Aí é que mora o perigo para os municípios. Os cálculos preliminares dão conta de que o estado do Rio de Janeiro poderia com os 18% faturarem mais do que os mais de R$ 2 bilhões (1,99 até mês de agosto de 2004) arrecadado pelo estado com os royalties. Esta porém, não será a situação dos municípios. Esta manobra maquiavélica pode mudar significativamente a situação dos municípios. Fiquem atentos à trama e confiram.