Royalties e orçamento

Vítor Menezes, ontem chamou atenção no "blog Urgente" sobre a Audiência Pública havida ontem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Veja o que está na página da Câmara Federal: "SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE MATÉRIA RELATIVA AO CÁLCULO E PAGAMENTO DOS "ROYALTIES" E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PREVISTOS NA LEI Nº 9.478/97 TEMA: debate sobre cálculo e pagamento dos "royalties" e da participação especial previstos na Lei nº 9.478/97". Veja aqui a pauta e quem participou do debate ontem 15 horas em Brasília. Este debate vai esquentar. Veja a o escopo de representatividade dos debatedores: secretários de fazenda de diversos estados, presidente da Petrobrás, diretor geral da ANP, etc. Para você ficar por dentro das pressões que cada vez mais recairão sobre a partição do bolo dos roylaties gerados pela prospecção de petróleo ouça aqui os debates. Rodrigo Serra da UCAM Campos que comanda o Boletim Royalties, Petróleo e Região com certeza está acompanhando tudo de perto. Mais do que nunca o debate do orçamento municipal precisa ser responsável e produtivo. Digo produtivo, no sentido de não só ouvir as entidades da sociedade civil, mas colocar em prática as emendas que forem acordadas. A primeira audiência que debateu o orçamento foi feito em novembro de 2001. Esta primeira audiência só aconteceu após representação feita pela ong Cidade 21 ao Ministério Público Estadual que acatando a represntação oficiou a todas Cãmaras de Vereadores da região sobre a necessidade da realização de debate público para debater as propostas enviadas pelo executivo às Câmaras de Vereadores. Nesta primeira audiência pública em Campos foi debatido o orçamento de 2002 e o PPA (Plano PluriAnual) 2002-2005. Veja aqui no blog da Cidade 21 outras questões sobre a proposta orçamentária de 2005 para Campos. Agora em 2004, teremos o primeiro debate que deverá ter nas negociações o novo prefeito eleito e não mais, como nas três vezes anteriores, o prefeito Arnaldo Vianna. Aguarda-se mudança de postura.