O prefeito de Macaé Riverton Mussi manifestou contrariedade por Macaé ficar fora do incentivo fiscal que a governadora Rosinha anuncia daqui há pouco na FDC em Campos. A Lei Estadual N° 4533 de 4 de abril de 2005 que será anunciada criou condições especiais para aquisição de ativo imobilizado, tanto de importação como interno, além de ter reduzido a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2% da receita bruta, incluindo já o fundo de pobreza.
Com isso, a lei estabelece incentivos às empresas que se instalarem nos 31 municípios beneficiados definidos pela governadora. Pela lei, as empresas que forem se fixar nas cidades vão pagar durante os próximos 25 anos, apenas 2% de ICMS. Nos municípios fluminenses não beneficiados, a base é de 18% de ICMS mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Fome.
Os 31 municípios beneficiados são:
Campos, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.
Veja aqui no jornal o Debate de Macaé a matéria.
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