Não se espantem ainda não enlouqueci. Apenas estou comemorando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu as concessionárias de serviços telefônicos que operam no estado do Rio de Janeiro, Embratel, Telemar e Intelig de cobrar tarifa diferenciada, como interurbano, nas ligações entre os muniípios que possuem o mesmo DDD.
O título deste “post” é por imaginar que os telefones vão ficar mais ocupados após esta boa notícia. Especialmente para nós campistas, que até pouquíssimo tempo atrás, ainda pagávamos tarifa de interurbano para falar com algumas regiões do nosso próprio município. Esperamos que finalmente nossas contas, parem, pelo menos, de crescer.
A ação foi movida pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). O site “O Globo on line” descreveu parte da sentença do desembargador Cláudio de Mello Tavares: “Não há como se conceber que a empresa de telefonia, ou sua agência reguladora, possa dividir determinadas áreas por códigos de chamada e, dentro da área abrangida por um mesmo código venha a proceder à cobrança por tarifas diferenciadas... ... impor tarifa diferenciada maior, para ligações dentro de área abrangida pelo mesmo código, classificando-as como 'chamada de longa distância', constitui procedimento abusivo, que vem a ferir frontalmente as normas do Código de Defesa do Consumidor".
Veja aqui mais informações.
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