Posso estar errado, mas fiquei com a sincera impressão de que a audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal por convocação de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) não passou de uma agenda com interesses eleitorais.
Não entendi porque o TCU só depois de ter liberado o Edital de Concessão, após um período de análise de mais de um ano, tenha passado a ter interesse em ouvir a sociedade civil. Tenho dúvidas se esta ascultação possa ainda produzir algum efeito com condições de realizar alguma alteração em benefício da população.
Questionei o fato de não se ter criado espaço ou forma de participação dos municípios produtores de petróleo no processo de visando reduzir os custos dos pedágios a serem cobrados.
Fiquei sem resposta também sobre a exigência da formação de um Conselho de Usuários da possível concessão para dar transparência e permitir a fiscalização direta, que se chama de “controle social”, sobre a prestação dos serviços, quanto à qualidade das obras, cronograma das mesmas, definição de prioridades de melhorias, valores e reajustes de pedágios, etc.
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