Veja aqui no Blog da Cidade 21 o que a entidade está propondo de mudança e inclusão no edital de concessão dos 320 Km da BR-101 Norte. A Cidade 21 apresentará esta proposta de constituição de um Conselho de Usuários para todos os sete trechos de rodovias que serão concedidas através deste edital. O documento será apresentado para discussão na reunião que a Comissão Pró-vida na BR-101 fará hoje às 18:30 na Sociedade de Clínica Médica.
Há cinco anos a Cidade 21 através de representação ao Ministério Público Estadual propôs a mesam iniciativa (Conselho de Usuários) para acompanhar, fiscalizar e propor ações no contrato de concessão entre a Prefeitura de Campos e a concessionária de água e esgoto local, a empresa Águas do Paraíba. Depois de longo debate, audiências públicas, inquérito, etc. a empresa se mostrou, em conversa informal, interessada na implantação do Conselho, mas disse que não poderia fazer isso à revelia do poder concedente, no caso a Prefeitura, a quem imaginávamos que mais interessaria a questão, já que ao contrário do governo federal ou estadual, a prefeitura não possui nenhum órgão regulador, como as Agências Reguladoras.
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