Portal da transparência

O governo federal através da CGU Controladoria Geral da União está aperfeiçoando e disponibilizando informações que permita o cidadão comum e as entidades da sociedade civil executarem o que se chama de controle social da utilização das verbas públicas. Está funcionando com dados bastante detalhados e interessantes sobre os repasses aos municípios e aos governos estaduais. Apenas alguns exemplos: no programa Bolsa Família que é o que atinge mais pessoas é possível identificar cada beneficiário do programa com os valores repassados assim como o CPF do cadastrado. Só neste programa há em Campos 12.744 beneficiados que receberam só em 2006, até aqui, a quantia de R$ 2.069.418,00. O valor total de repasses do governo federal para o município nas diversas áreas incluindo a saúde em 2006 é de R$ R$ 230.598.480,41. O governo do estado do Rio de Janeiro recebeu até aqui a significativa quantia de R$ 2.032.164.843,29 ou simplesmente R$ 2 bilhões também apenas em 2006. Uma outra curiosidade, o município recebeu de repasse da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis) a quantia de R$ 265 mil. R$ 2 milhões para o programa de Saúde da Família e R$ 229 mil para compra de medicamentos. Há no portal informações não só de receitas, mas também de despesas, neste caso, só do governo federal. A pergunta que eu deixo para o leitor deste blog e morador da região que possui uma das maiores receitas do país, as provenientes dos royalties do petróleo, é a do por que as autoridades municipais não disponibilizam tal informação? Não pode ser pelas dificuldades técnicas porque o governo federal que trata de todo o país já fez isso e por que não os municípios? Aliás, esta exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal e até hoje não é cumprida. Clique aqui e acesse o portal.