Criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro:
O que se pretende alcançar?
- Apresentar ao Poder Legislativo Estadual um Projeto de Lei visando à criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, composto por parte dos recursos advindos dos royalties do petróleo, destinado a financiar investimentos em infra-estrutura e/ou projetos especialmente voltados para a geração de emprego e renda, fora da cadeia do petróleo.
Atividade prevista:
- Articular, junto à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e aos municípios produtores de petróleo, uma frente para a idealização, apresentação e apoio à aprovação do Fundo, como forma de garantir o desenvolvimento sustentável das regiões da Bacia de Campos e Macaé, a médio e longo prazo.
Ação estratégica nº 9
Estímulo a Novas Atividades Produtivas nas Regiões Produtoras de Petróleo
O que se pretende alcançar?
- Promover a diversificação das atividades econômicas nos municípios da região produtora de petróleo, permitindo redução do grau de dependência da receita derivada desse recurso esgotável. Atividade prevista:
- Atuar junto aos gestores do Fundo de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro para garantir que a aplicação dos recursos siga as orientações dadas pelo estudo citado no tema 9 deste Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, que trata do mapeamento das potencialidades do interior do Estado.
Comentário do Blog: Veja nota "
Para quê, como e onde usar o fundo?" postada abaixo.
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