MG se movimenta para reduzir o ICMS do álcool, de 25% para 12% como SP

Em São Paulo, o ICMS do álcool, já foi reduzido, há algum tempo, para 12%. No estado do Rio de Janeiro cuja a alíquota ainda é igual a de Minas de 25%. Esta, que é uma reivindicação antiga dos empresários do setor sucroalcooleiro está em Minas Gerais gerando um esforço concentrado sobre o governo estadual e sobre a Assembléia Legislativa, onde há promessas de desarquivamento de um antigo projeto de lei para redução do imposto sobre o álcool. Em nome da redução da alíquota, os empresários argumentam que a redução da alíquota induzirá o aumento do consumo o que, no médio prazo, compensará eventual queda na arrecadação do Estado.

O jornal Valor Econômico trouxe ontem a seguinte informação sobre o assunto: “o secretário estadual de desenvolvimento econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer, disse que o assunto está sendo analisado pelo governo, mas adverte que o tema é complexo e que não há no momento qualquer definição sobre uma redução: "não é uma questão de solução rápida", avisa. Segundo dados do Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustível de Minas Gerais (Minaspetro), pelo menos metade do álcool vendido nas regiões do Triângulo Mineiro e no sul de Minas entra ilegalmente no Estado pela divisa com São Paulo. Por causa da diferença de tributação em Minas e no Estado vizinho, muitos donos de postos preferem comprar em São Paulo pagando alíquota de 12% e trazendo o produto ilegalmente para Minas.”

“Nos cálculos da União da Indústria Canavieira de São Paulo (Unica), após a aplicação dos encargos federais, a carga tributária sobre o álcool em Minas chega a 40%. Em São Paulo, a carga corresponde a 20% do preço ao consumidor. A entidade defende a unificação da alíquota de ICMS em todo o país, mas reconhece que a proposta é de execução complicada, pois depende de mudança na Constituição.Usineiros de MG tentam baixar ICMS de álcool.”

O chororô permanente do setor, agora tem como argumento, a necessidade da redução das emissões de poluentes de CO2 dos combustíveis fósseis e em nosso estado as cheias que prejudicaram as lavouras. Com tudo isso, vejo que é questão de tempo, o atendimento deste objetivo. Bom também que o setor deixe de ser beneficiário eterno dos incentivos governamentais, muitas vezes com contra-partidas inexistentes ou, questionáveis.