Diretor do SEPE questiona truculência na municipalização de escolas estaduais

O blog recebeu do diretor do SEPE, Fábio Siqueira o seguinte texto sobre a questão: "Sempre atento às convocações das profissionais da educação, pude constatar, por duas vezes, nas últimas semanas um estilo, digamos, "voluntarioso" na concepção de “parceria" da Prefeitura de Campos." "Explico. Estive nas duas ocasiões em reuniões, convocado por professoras de dois CIEPs do município, aflitas com especulações envolvendo a municipalização das unidades de ensino. Em ambas ocasiões, estava presente a professora Joilza Rangel, coordenadora regional de educação da SEE. Atesto aqui que a colega coordenadora, nas duas ocasiões, se pautou de forma firme, em defesa do interesse público e da rede estadual de educação, sob sua responsabilidade no município." "No caso do CIEP Arnaldo Rosa Vianna - será que no cenário de rivalidade atual o nome acirrou a sanha da PMCG? - no Parque Aurora, o pedido de municipalização foi, de fato, formalizado pela SMEC junto ao titular da SEE, Nelson Maculan e o processo está em curso. Na reunião com a comunidade escolar, foi relatado o processo em curso e expostas as alternativas colocadas para o pessoal da unidade. Foi difícil resistir à solicitação da prefeitura nesta unidade por duas razões: o pequeno número de alunos matriculados na escola (ensino fundamental, prerrogativa prioritária do município) e a presença de duas outras grandes escolas da SEE que oferecem ensino médio (prerrogativa prioritária do Estado) no bairro. Por coincidência, na saída da reunião, fiquei impressionado - e pude perceber a surpresa e o desconforto da coordenadora Joilza - com a forma acintosa com que funcionários da prefeitura adentraram o prédio à guisa de "levantamento" das instalações. Não traziam qualquer ofício ou identificação que caracterizasse o procedimento - extemporâneo, visto que a municipalização ainda não é favas contadas. As professoras e a direção da escola relataram que não era a primeira "visita", a própria secretária municipal de educação Beth Landim já havia estado lá." "Ontém, estive no CIEP Nilo Peçanha, o CIEP da Lapa. Lá houve uma reunião onde foi esclarecida situação que inquietava a comunidade escolar e dava conta de possível municipalização daquela unidade. A comunidade e os profissionais da escola foram tranqüilizados pela professora Joilza que esclareceu não haver processo em curso neste caso e negou a hipótese, absurda pois a unidade em questão tem cursos de ensino médio nas modalidades regular e EJA. O que afligiu a comunidade da escola foi um convênio para projeto social que se desenvolveria no prédio da escola sob gestão da FENORTE. Tal fundação do governo do Estado teria envolvido no projeto, que não está formalizado, a Fundação Municipal de Infância e Juventude. A Fundação Municipal, então, sem qualquer ofício ou registro de patrimônio, transferiu mobília e equipamentos para o prédio da escola, ESTADUAL! Isso mesmo. A direção da escola foi constrangida - não ficou muito claro por quem - a permitir o ingresso do material no CIEP, sob a alegação que os governos do Estado e do município agora são "parceiros". A reunião deliberou que a Escola e a FENORTE oficiariam à FMIJ, determinando a imediata retirada do material do CIEP e a comunidade escolar avaliaria à partir de proposta concreta - por escrito - o projeto social a ser desenvolvido exclusivamente com a FENORTE." "O que fica claro para mim é o atropelo que os órgãos da prefeitura imprimem ao que eles chamam de "parceria" entre Estado e município. Nós, do movimento social, não temos nada contra a integração de iniciativas entre Estado e Prefeitura. Muito pelo contrário! Isso pode ser muito bom para o interesse da sociedade. Mas achamos que tem de ser feito de forma oficial, transparente e seguindo procedimentos regulares, previstos em lei. Assim age o gestor responsável." "É preciso que o prefeito e seus auxiliares de primeiro escalão atentem que as relações oficiais entre Estado e Prefeitura, por mais "amistosas" ou "parceiras" que sejam devem observar procedimentos regulamentares, não podem se pautar pela informalidade, não se trata de uma ação entre amigos. Acho que há um Procurador no município. Ele poderia orientar seus colegas secretários sobre a questão." "Confesso estar assombrado com o que presenciei. Esse pessoal de hoje não tem noção, acham que podem tudo, é tipo "pé na porta". Assustador! Um abraço, Fábio Siqueira."