Engana-se quem imagina, que a garantia do aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1%, vai saciar a demanda de recursos dos municípios que hoje ouvem falar desta maravilha.
Há quase dois anos, Niterói e Rio de Janeiro, conseguiram convencer a ANP de que por possuírem estaleiros e outras instalações ligadas, à cadeia produtiva do petróleo, era por ela impactada e como tal, também fazia jus a uma determinada parte do bolo, como produtores, dividindo a quota mensal, apenas ficando de fora da participação especial. Por isso, seus vizinhos passaram também, a ter direito pelo fato de serem seus limítrofes.
Com o mesmo argumento no final de 2006, o município de Angra dos Reis tenta – e segundo informações extra-oficiais da ANP estariam, prestes - de ser também contemplado, de forma similar a Niterói e Rio de Janeiro. Seus vizinhos também já se alvoroçam para também terem direito como vizinho de produtor. Com se vê, as formas e os meios de se tentar alçar os recursos dos royalties, dividindo o bolo dos municípios produtores locais, são diversos e tenderão a aumentar.
Além da luta com os produtores, dezoito municípios já constituíram a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (Abramt), para lutar pelo que chamam de luta pela valorização dos municípios que são sede de terminais marítimos, onde propõem um re-divisão dos royalties entre os que têm uma base de terminais e os seus vizinhos.
O secretário de Comércio, Construção Naval, Porto e Energia do município de Angra dos Reis, Francisco José de Almeida, afirmou que “os valores do repasse são desproporcionais aos riscos considerados permanentes pela legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Hoje, os valores praticados são os mesmos de 1980, quando foi criada a lei do repasse dos royalties. O objetivo não é impedir que outros municípios recebam sua fatia dos royalties, mas sim que seja proporcional.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário