XII° Encontro da Anpur

Abertura
Aqui em Belém foi aberto ontem às 19 horas, o encontro da Associação Nacional de Planejamento Urbano e Regional, com uma bela conferência do Reitor da UFPA, Alex Fiúza de Mello. O tema “Amazônia e o desafio no contexto da integração sul-americana e da globalização” pode ser considerado como parte do tema central do encontro.

O professor que é cientista social tem vários livros publicados deu um enfoque interessantíssimo, sobre as oportunidades e os riscos da Amazônia dentro de um projeto de nação. O reitor com uma excelente verve, deixou claro, que em sua opinião a Amazônia é uma questão nacional ainda não considerada nos projetos de políticas públicas. Sobre a região disse que mais do que assistência e infra-estrutura logística, o melhor investimento a ser feito deve se dar em ciência, tecnologia e inovação. Neste ponto reclamou, sem fazer um discurso bairrista, da profunda concentração que se faz do setor na região sul e sudeste e especialmente em São Paulo.

Primeira Mesa Redonda
Hoje pela manhã aconteceram três mesas redondas. A que assisti tratou do tema: “O PAC e seus impactos na política de desenvolvimento urbano e regional”. Não se pode dizer que se chegou a alguma conclusão, até porque, o que se percebeu é que o objetivo dela teria sido mais propriamente, o de levantar questões. A composição heterogênea dos debatedores ajudou a traçar um excelente panorama sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Presidida pela própria presidente da Anpur, Ana Fernandes da UFBA, a mesa-redonda teve como participantes, a Ermínia Maricato da USP e ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades na gestão de Olívio Dutra; Carlos Vainer do IPPUR/UFRJ; Edgard Porto da SEI, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Cláudio Puty da UFPA e Secretaria de Governo do Estado do Pará e Miguel Lobato, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

“O PAC é na prática, uma carteira de projetos construídos setorialmente” – Carlos Wainer
Embora, não houvesse o objetivo de conclusões ficou evidente que a Anpur deverá constituir grupo de estudo para monitorar o desenvolvimento do PAC e suas ações. O professor Wainer, com a sua alta capacidade de análise e de crítica considera, que o PAC é na prática, uma carteira de projetos construídos setorialmente, o que é reforçado, até pela exposição clara de que um de seus maiores objetivos é o de criar ambientes que favoreçam o investimento privado.

“O PAC trará enormes influências para as cidades e redes de cidades” – Edgar Porto
O Edgar Porto de certa forma reforçou a visão do Wainer, embora com viés diferenciado, ao dizer quem em sua opinião, o PAC é um projeto estruturante com soluções de gargalos com forte impactos na infra-estrutura da produção com tendências e estímulos, a fluxos competitivos internacionais, que embora não desejando deverá levar a uma concentração ainda maior de capitais e população. Porto fecha dizendo que é inegável que o PAC trará enormes influências para as cidades e redes de cidades nas diversas regiões do país.

“O PAC é uma tímida virada na política econômica da era “Palocciana”
O economista Cláudio Puty depois de contextualizar o PAC como uma tímida virada na política econômica da era “Palocciana”, numa perspectiva, mesmo que de carteira de projetos setoriais que estimulam o crescimento. Puty crê que a maior dificuldade deverá ser a capacidade de execução dos projetos aprovados por parte dos estados e municípios e lembrou para finalizar, que o PAC se divide em investimentos em três grandes áreas: logística, energia e infra-estrura social. Neste ponto, Cláudio Puty questionou, com alguns dados que as duas primeiras áreas estão muito mais contempladas em quantidade de recursos, que a infra-estrutura social, o que tenderá a reforçar a concentração de renda.

“O PAC impactará cidades de menos de 150 mil habitantes que estão fora do programa” - Miguel Lobato
Nesta linha, também entrou o Miguel Lobato que ainda reforçou, a contradição do PAC atender apenas às cidades com mais de 150 mil habitantes sendo que os projetos desenvolvidos nas demais cidades, certamente impactará outras, que não estas também chamadas de pólo, que ficarão, assim, ainda com maiores dificuldades de enfrentamento das suas mazelas. Para exemplificar Miguel citou, o caso do asfaltamento da rodovia BR-163 que ligará, o norte de Mato Grosso ao mar, na região de Belém formando um corredor de exportação de soja. Lobato ainda reclamou, no que foi apoiado pela Ermínia Maricato, sobre a inexistência de projetos de transportes públicos para além de apoios à conclusão de algumas linhas de metrô em alguns estados.

Por último, a Ermínia Maricato, com a sua experiência de pesquisadora e uma das iniciadoras do movimento de reforma urbana no país, aliada à sua experiência recente de coordenadora do grupo que organizou o Ministério das Cidades e que ocupou por três anos, o cargo de ex-secretária-executiva deste minsitério, no primeiro mandato do governo Lula, fez questão de lembrar que o governo Lula não é um governo de esquerda e sim de coalizão com profundas disputas internas.

Neste contexto, com as suas tiradas, sempre muito pertinentes e provocadoras disse que em Brasília comenta-se que “Lula coloca nos cargos, devido à coalizão, corruptos e libera de outro lado, a Polícia Federal para agir nos esquemas desta gente.”

“O PAC é pouco e é muito ao mesmo tempo”
Depois, dos risos gerais ela concorda que o PAC é ainda uma tímida mudança e que sendo assim ele era pouco, mas que se for considerado a incapacidade que encontrou em ver a máquina pública tocando os projetos ele pode ser considerado muito. Ou seja, o PAC é pouco e muito, ao mesmo tempo.

Ermínia lembrou diversos exemplos das dificuldades que vivenciou no ministério para que os recursos de saneamento, negociados com o FMI (na época que o Brasil ainda era deste Fundo), como sendo de investimentos e não de custeio, pudessem ser efetivamente executados. Garantiu que os técnicos dizem, que independente dos problemas de licenciamento ambiental, nenhum projeto consegue deslanchar com menos de dois anos, daí não se poder contestar a ministra Dilma Roussef, quando esta diz que se 60% do PAC for executado já será de bom tamanho.

Por último, Ermínia Maricatto, foi a fundo na questão dos licenciamentos ambientais e disse que ela tinha autoridade para falar do assunto, pois se considera preocupada e exigente nestas questões, mas que haveria até um preconceito social, por parte de ecologistas e até autoridades do setor, quando exigem até o cumprimento de legislações de florestas em áreas urbanas e que dão licenças ambientais a condomínios horizontais enquanto rechaçam, com exposição de leis, mudanças e reformas urbanas em áreas de ocupação irregular nas periferias das cidades de médio e grande porte. Outra afirmação, que recebeu, o apoio unânime da mesa foi, a de identificar, de que com o PAC haverá um recrudescimento da especulação imobiliária, já verificada nas cidades com maior dinamismo econômico.

Esta mesa de abertura no Anpur dá sempre, a convicção ao participante, de que valeu a pena vir, a mais um encontro da Anpur. A qualidade das exposições, o respeito aos pontos de vistas diferentes e a capacidade de aperfeiçoar a análise do quadro atual aliado à compreensão, de que a academia, mesmo com o tempo que lhe é peculiar, em relação a quem tem o papel de gestão, tem mito a contribuir no desempenho do seu papel institucional.
PS.: Vale destacar a significativa presença (se não errei na conta, quinze pessoas) de pesquisadores, professores e estudantes de graduação e pós graduação de quatro instituições de ensino e pesquisa de Campos: Cefet, Ucam-Campos, Uenf e Uff.