Este articulista já havia alertado, em artigo aqui neste espaço, que estava em ascensão o movimento de aumento de fatias sobre o bolo dos royalties do petróleo produzido em nossa região. Também em meu blog postei, em 16 de abril, uma nota sobre este “olho grande”.
(http://robertomoraes.blogspot.com/2007/04/olho-grande-nos-royalties-continua.html).
Pois bem, nesta última quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, que a partir do dia 20 de junho, o município de Angra dos Reis, pertence à zona de produção principal do estado do Rio de Janeiro.
O requerimento de inclusão de Angra dos Reis que redundou nesta da decisão da ANP foi formulado, no final do ano passado e partiu de um relatório técnico feito por especialistas da empresa “Petrobonus Consulting”. Nele, o argumento apresentado a ANP foi a da “existência de três ou mais instalações relacionadas às atividades de apoio à exploração e à produção de petróleo e gás natural no município” que foi considerado definidor da decisão da agência reguladora.
As instalações a que se refere o estudo são a dos estaleiros que executam projetos de montagem e reformas de plataformas usadas, na exploração de petróleo em nossa bacia. Argumento semelhante foi usado, em 2004 por Niterói e Rio de Janeiro que assim, também passaram, a ser considerados, municípios da área principal de produção de petróleo em nosso estado.
A decisão traz diversas conseqüências diretas e indiretas, além da repartição em mais fatias do bolo entre os municípios produtores. Com ela, os municípios vizinhos de Angra dos Reis automaticamente, passam a ser considerados como limítrofes. Assim, Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Porto Real, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro e Valença agora vão dividir o bolo dos municípios limítrofes de nossa região como: São Fidélis, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, etc. Se nossos vizinhos receberão proporcionalmente menos, as pressões sob os municípios pólos como Campos e Macaé tenderão a crescer.
Além disso, se a questão for avaliada também sob a ótica, de que os repasses dos chamados royalties, incluindo as quotas mensais e participação especial que é trimestral são calculados, sobre o preço, em dólar, do barril de petróleo no mercado internacional e que estes estão em declínio, pode-se concluir que a luz de atenção, que tem sido sinalizada por gente da sociedade civil, precisa produzir efeitos que leve ao uso planejado, criterioso e controlado destas receitas, sabidamente temporárias. Há informações de que a pressão pelo aumento, ainda maior, de fatias está a caminho.
Roberto Moraes Pessanha
PS.: Artigo publicado exclusivamente no blog.
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