O professor e pesquisador Rodrigo Serra, informou em seu artigo de hoje, no jornal Folha da Manhã, que a direção da Universidade Candido Mendes em Campos decidiu argüir judicialmente, o jornalista e secretário de Comunicação da prefeitura de Campos, pelas pressões e chantagens feitas contra a instituição que há mais de trinta anos está em Campos.
Particularmente, acho que a direção faz o que é o seu dever: o de defender a instituição que dirige e ainda o seu direito de exercer com plenitude suas tarefas de ensino, pesquisa e extensão, independente daqueles que lhes contratam os serviços. Porém, repito o silêncio das demais instituições congêneres soará, como anuência às pressões permitindo a todos nós, a interpretação de alinhamento político, como contrapartidas dos convênios, o que seria inconcebível para toda e qualquer instituição de ensino, especialmente as universidades. Leia abaixo a íntegra do artigo:
“Livres da Cooptação Municipal”
“Em respeito à comunidade desta região, que abriga a Universidade Candido Mendes (Ucam) há trinta anos, e, em especial, aos seus alunos, adianto que os dirigentes institucionais tomaram como graves e inverídicas as acusações proferidas por Roberto Barbosa contra esta universidade, em seu artigo de 06/06/07, neste jornal, sendo certa a oportuna interpelação judicial do denunciante.
Na condição de professor e pesquisador da casa, opino. A Ucam, através do portal www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br, é, e continuará sendo, fonte de informação para estudos e matérias jornalísticas que tratam da repartição e aplicação dos royalties do petróleo no país. Isso devido à própria natureza de suas pesquisas, que recebem apoio do CNPQ e da Fenorte/Tecnorte para, justamente, disponibilizar estas informações para o conjunto da sociedade brasileira.
Sendo esta nossa missão, um dos indicadores que difundimos, para o conjunto dos municípios, é a razão entre royalties e as despesas com investimento. Despesas estas classificadas no código 4.4.00.00.00 da Portaria Interministerial STN/SOF n°163/01. Não são os técnicos da Ucam, portanto, que classificam as despesas dos municípios, como tenta nos convencer Roberto Barbosa. Esta informação (despesas com investimento) é buscada junto à secretaria do Tesouro Nacional, ou, quando os gestores não prestam conta a este órgão (como é o caso em Campos), junto aos TCEs.
Com relação à acusação do jornalista Roberto Barbosa, de que a Ucam “passou a fabricar estatísticas, fazendo dos números um estilingue”, sugerindo ainda ter face partidária com o PSDB “desde as últimas eleições de prefeitos”, vale lembrar que as ligações políticas com o ex-deputado Paulo Feijó (candidato do PSDB na eleição de 2004) não são da Ucam, mas sim do próprio executivo municipal, que o convidou para exercer funções de coordenação política. Desta forma, se a acusação do jornalista é contra a velhacaria política, de uma suposta associação entre o então candidato a prefeito Paulo Feijó e a Ucam, resta explicar à sociedade quais as razões para alça-lo à categoria de “principal articulador político da coalizão” desta gestão.
No que tange aos recursos recebidos pela Ucam no âmbito do Programa de Bolsa de Ensino Universitário, deve ser esclarecido que trata-se de resultado de uma contra-prestação de serviço, não sendo aceitável o termo “embolsar” utilizado pelo jornalista. Termo este que, aliás, descredencia o referido programa de bolsas. Lembrando que a prefeitura recebe cerca de R$ 2 milhões diários a título de royalties e participações especiais, vale assegurar à comunidade, que, digamos, estas 13 horas de rendas do petróleo destinadas anualmente aos bolsistas da Ucam não contêm qualquer vestígio de má aplicação destes recursos. A Ucam permanecerá independente.”
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