Como este blog já havia alertado, em nota do dia de 16 de abril cujo título era “Olho grande nos royalties continua”, a ANP decidiu ontem, inserir Angra dos Reis como município pertencente à zona de produção principal do Estado do Rio de Janeiro. O argumento é o mesmo que fez em 2004, Niterói e Rio de janeiro serem considerados também produtores de petróleo, mesmo estando distante de nosso litoral.
Angra dos Reis já recebia royalties desde 1980, por ter em seu território instalações de terminais marítimos. Nesta luta, pelo que os municípios da região de Ilha Grande, chamam de valorização dos municípios que são sede de terminais marítimos, com uma proposta de re-divisão dos royalties entre os que têm uma base de terminais, eles já constituíram até, a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (Abramt) com atuação e articulação nacional
O aumento da quota dos royalties de Angra dos Reis já é um direito desde ontem, 20 de junho de 2007. Também serão contemplados, só que na condição de municípios limítrofes: Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Porto Real, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro e Valença entre outros. É como este blog vem batendo na tecla: a lei que garante o pagamento dos royalties do petróleo não será suspensa, mas sim pressionada para sangrar e aumentar as fatias como já está ocorrendo. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) não desistiu de aumentar a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é repassada a todos os municípios com outra fatia dos royalties do petróleo. Só a boa utilização destes recursos garante argumentos neste debate.
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