Ao invés de explicação sobre o uso do recursos dos royalties pressão e ameaça
Se já não bastasse o mau uso de parte significativa dos generosos recursos dos royalties em Campos, a prática de certas autoridades mostra a face autoritária dos “novos senhores do engenho” que se mostram, como se fossem donos do dinheiro público, com os quais se sentem no direito de exercer pressões, até sobre opiniões e enfoques de pesquisas.
Isto é o que está posto na edição de ontem de um jornal de Campos (veja aqui). Questionar dados, opiniões, estudos faz parte do debate democrático. Este blogueiro mesmo tem convergências, mas também divergências com algumas das opiniões do professor Rodrigo Serra. Porém, há uma distância considerável entre o direito de divergir, questionar metodologias e estatísticas sobre o que contabilmente deve ser considerado como investimento ou custeio na execução do orçamento público, por exemplo.
No caso em questão, embora se questione a falta, ou a não divulgação de critérios claros para a destinação dos recursos públicos que bancam estas bolsas para os universitários em Campos, ainda assim insiro o programa, naquilo que pode ser considerado, como um bom investimento para o município.
O fato em si, não justifica usar a força do cargo para contrapor um pesquisador e professor contra direção de sua instituição, pela simples divergência de opiniões. Isto é totalitarismo. “Totalitarismo royaltístico”. É o uso da força do dinheiro (de propriedade pública) como meio de pressão. A forma vil e aberta com que se fez a contraposição dos dados e das opiniões mostra também o desconhecimento das conseqüências da sua ação, o que, aliás, só fortalece a tese da presença do totalitarismo claro e evidente como critério, mesmo que subliminar na destinação dos recursos, que repito, são públicos.
Seria a explicação dos inexplicáveis critérios de distribuição das bolsas entre as universidades?
A divulgação oficial dos dados destinados a Ucam-Campos reforça, por parte de todos os munícipes, o direito de conhecer, não só os valores destinados às demais instituições contempladas com recursos para bancar o ensino universitário dos jovens campistas, como, e principalmente, os critérios usados para a definição do quantitativo de recursos repassados a cada instituição de ensino participante do programa. O não cumprimento desta divulgação permite, com esta exposição feita pela autoridade pública na nota referida, como a evidência de favorecimento daquelas instituições, que assim passariam a ser consideradas, como alinhadas politicamente. Talvez isto até explique, porque a Ucam-Campos, embora estando há muito mais tempo em Campos e com mais credibilidade e qualidade que algumas outras instituições de ensino superior e pesquisa receba bem menos pelas bolsas universitárias que estas.
Alô MPE
Para ampliar o debate para toda a sociedade sobre o que é custeio e sobre o que é investimento na execução do nosso majestoso orçamento, bem que poderia o gestor no exercício da sua função comunicar diretamente à população sobre cada centavo gasto do nosso dinheirinho. Insisto que deve ser diretamente, para não se alegar posteriormente - como tem sido a prática - que a prestação de contas já é feita junto ao Tribunal de Contas, porque, na verdade, aí se encontra a origem dos questionamentos dos métodos de análise por conta da forma como a Secretaria Municipal de Fazenda comunica, os seus dados, ao referido Tribunal. Para se ter uma idéia de como poderia ser feito é só ver a nota abaixo sobre a prática da prestação de contas permanente feita pela prefeitura de Milagres, no estado da Bahia. Aliás, acho que o MPE deveria, em nome da sociedade ser o fiscal desta e outras questões, de interesse público em nosso município.
PS.: 1) Este texto não se trata de uma defesa do professor Rodrigo Serra e sim, do direito ao debate e à democracia que se deseja para nossa cidade.
2) Totalitarismo na definição de Anatoli Oliynik - Totalitarismo é um sistema de governo em que um grupo centraliza todos os poderes políticos e administrativos... ...o conceito totalitário designa um modo de fazer política, muito extremista, que se embasa na mobilização de uma sociedade inteira ao mesmo tempo em que elimina a sua autonomia, misturando a sociedade e a política em um mesmo grupo, onde todos fazem parte do partido, sendo por ele controlados. Na definição da wikipédia: Totalitarismo é um regime político baseado na extensão do poder do Estado (ou de uma alta burguesia eterna e hereditária como uma casta fechada...). Pode ser resultado da incorporação do estado por um partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais. Geralmente, é um fenômeno que resulta de extremismos ideológicos e uma paralela desintegração da sociedade civil organizada.
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