Deputado de SP defende unificação do ICMS para o álcool

Do site Cana-web:
“O vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (SP), defendeu na semana passada, a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a comercialização do etanol no país. A medida foi defendida durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia para debater o descompasso da redução do preço do álcool nas usinas e nos postos de combustíveis”.

"Segundo dados da Unica e do CEPEA/ESALQ, o preço do etanol caiu 39% nas usinas e apenas 9% para os consumidores. A suspeita é de que o repasse não ocorre na mesma velocidade para o consumidor pela concentração da distribuição que é controlada por 30 empresas. Diante da suspeita de concentração de mercado aliada a eventual sonegação e fraude na comercialização do etanol, Jardim propõe uma solução tributária para resolver o descompasso no preço do combustível repassado ao consumidor. “Sugiro que a ANP e o Sindicom juntem esforços na busca da unificação e da redução da alíquota do ICMS de 25% para 12%”, defendeu o deputado, que é membro da Comissão de Minas e Energia.”

PS.: Bom lembrar que no estado de SP, alíquota do ICMS para o álcool (etanol) já foi reduzida de 25% para 12% e segundo informações da secretaria de Fazenda daquele estado, a arrecadação estadual com este imposto aumentou, embora, por lá a redução do preço nas bombas para o consumidor final, assim como aqui, não tenha caído na mesma proporção que nas destilarias onde são produzidas. Há mais imbróglios nesta questão. Não é difícil descobrir quais são.