O debate sobre a necessidade e sobre o papel das agências reguladoras é interessante. No Brasil ela surgiu com o PSDB que as considerou necessárias, como instrumento de controle da prestação dos serviços públicos que eles entregaram para as empresas privadas.
Hoje, passado alguns anos, começa-se a ter uma visão mais ampla da necessidade de se organizar o estado. Se por um lado é impossível para o poder executivo prestar todos os serviços que o cidadão demanda, o que continua a abrir brechas para as parcerias público-privadas, não há como se abrir mão de órgãos reguladores para estabelecer regras, definir metas e fiscalizar a prestação destes serviços.
Verdade que as atuais agências reguladoras a nível nacional e mesmo dos estados, ainda carecem de uma atuação competente e ágil para o cumprimento desta sua obrigação. Sendo assim, o debate parece ser mais como regular a regulação do que acabar ou entregar novamente ao executivo o papel de fazer, regular, fiscalizar e punir.
Pulando do macro nacional para o micro municipal pode-se imaginar o que poderia ser feito por um órgão regulador dos serviços públicos que estão sendo executados por empresas privadas. Este é o caso do transporte público, da água e esgoto e também de alguns setores de infra-estrutura.
Não. Este blog não está propondo aumentar, a já enorme máquina, com a imensidão de servidores que tem. Apenas pensa alto sobre as necessidades de controle dos serviços públicos para um melhor atendimento ao cidadão. No nosso caso é difícil imaginar que a Câmara Municipal possa exercer o papel de fiscalização que lhe cabe sem que seja em reuniões a portas fechadas com os gestores.
2 comentários:
OI, Roberto, sou filósofo de Porto Alegre, usei seu texto para escrever um artigo num blog, abraços
Afonso jr
http://www.overmundo.com.br/overblog/palhacos-e-planaltos-apenas-um-lado
http://www.geocities.com/afonsojrf/
Companheiro Roberto,
Essa questão das Agências Reguladoras , criadas por imposição da globalização à época do governo do FHC, a princípio pensou-se que ela iria realmente intermediar as relações entre as Empresas e os usuários. Todavia, como a sua direção é uma indicação política e muitas das vezes sem aqueles critérios morais e de competência que os cargos exigem, hoje se observa que elas estão muito mais ao lado das Empresas, do que os usuários. Aí vão os aumentos maiores do que aqueles que são dados, por exemplo, para os aposentados que ganham acima do mínimo, no caso específico da Anvisa e muitas outras qwe parecem que estão lá só para atender às pressões das Empresas. No caso particular nosso aqui em Campos, tem uma coisa esquisita que eu gostaria de desafiar o companheiro, por que sei que voce é por demais formado e informado. Com a privatização dos Serviços da Cedae para Águas do Paraíba, foi feito um contrato de concessão que, parece que exigiaaolongo dosanos, por parte da Empresa, a obrigatoriedade de fazer a ampliação da rede de distribuição de água e a cada tempo, tratar o esgoto coletado. Todavia, parece uma caixa preta. Ninguém tem acesso a nada.Fica parecendo uma relação quase que promíscua. É a Prefeitura dizendo que construiu Estações de Tratamento de Esgotos e a Águas do Paraiba fazendo a cobrança, será que é isso mesmo? Não é muito estranho,
companheiro Roberto que em frente ao prédio da Águas do Paraiba, na Beira Valão, tenha uma placa homenageando Arnaldo Viana. Eu que sou de um segmento da Economia que foi privatizado - Empresas de Telecomunicações, não vi até hoje, nenhuma placa do Sérgio Motta, em frente aos predios da TELEMAR.
Postar um comentário