É natural que o prefeito Mocaiber tenha arranjado, uma pretensa jurisprudência, no distante município de Tabatinga no Amazonas, conforme noticiou hoje, a coluna Painel Político do Saulo Pessanha na Folha da Manhã que relatou: “por lá, o presidente da Câmara Municipal ocupou o cargo de prefeito enquanto não era realizada a eleição complementar. Em seguida, foi eleito e por fim, reeleito”.
O prefeito Mocaiber sabe, que a um ano das eleições municipais e quinze meses antes do final do seu mandato, a confirmação da sua não candidatura, mudaria por completo o eixo de poder dentro da prefeitura de Campos, tornando-o, como se diz na gíria, uma simples rainha da Inglaterra.
Porém, como pode ser visto na nota abaixo da outra consulta ao TSE, o site do Tribunal por coincidência expôs com propriedade que: “De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador”.
Portanto, como a resposta a uma consulta não vincula o entendimento sobre outras consultas, e como, no caso de Mocaiber, o que pesaria mais sobre ele seria o extenso prazo de interinidade de onze meses, o prefeito poderia acabar com tais dúvidas e questionamentos, simplesmente mostrando a resposta direta da consulta, já feita ao TSE, sobre o seu caso. Ou, se já não a possui, providenciá-la. O resto é jogo político e pelo jeito, a bola está rolando no campo do adversário.
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