"TRF-2 condena 22 servidores por rombo de US$ 33 milhões"
"Está mantida a condenação de 22 acusados de participação no esquema de fraudes ao Fisco do Rio de Janeiro, conhecido como propinoduto, com participação do ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro, Rodrigo Silveirinha, e auditores-fiscais, que também estão sendo investigados na Suíça por lavagem de dinheiro. A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu também imputar a 14 dos envolvidos no caso o crime de formação de quadrilha, além de ratificar a sentença, que determinou o seqüestro de bens e a perda dos cargos dos servidores públicos envolvidos nos crimes".
"As fraudes contra o Fisco do Rio de Janeiro foram descobertas durante investigações dos promotores da Suíça, que verificavam informações sobre grandes depósitos irregulares em bancos daquele país. As autoridades européias notificaram o caso à Polícia Federal no Brasil depois de localizarem US$ 33,4 milhões depositados em contas que tinham como beneficiários Rodrigo Silveirinha Corrêa, Hélio Lucena Ramos da Silva, Amauri Franklin Nogueira Filho, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves, Lúcio Manoel Picanço dos Santos, Sérgio Jacome de Lucena, Ripoll Hamer Axel e Roberto Cavallieri Vommaro".
"Silveirinha foi subsecretário de Administração Tributária do estado do Rio durante o governo de Anthony Garotinho. Os demais nomes são de fiscais e auditores das receitas fluminense e federal. O grupo foi condenado por montar um esquema de extorsão na secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, o chamado “propinoduto”, bem como por evasão de divisas e lavagem de dinheiro"...
Processo: 2003.51.01.500281-0
Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2007
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