O atual aterro controlado (antigo Lixão) do município de Campos, gerenciado pela empresa Queiroz Galvão, agora com a personalidade jurídica de Vital Engenharia Ambiental S.A., não possui licença ambiental de operação emitida pela Feema. O município carece de uma imediata solução que aponta para a substituição do atual aterro, por outro especialmente construído, em plena sintonia com a legislação ambiental e subordinado, às melhores técnicas de engenharia consagradas.
A informação acima poderia ser interpretada apenas, como mais uma denúncia, dentre as diversas irregularidades nas quais, a prefeitura de Campos está envolvida. Porém, trata-se de um documento oficial assinado e publicado no diário oficial do município, pelo secretário municipal de Limpeza Urbana, Jorge Ribeiro Rangel.
O documento publicado na semana passada contém um aviso tornando público que haverá no dia 19 de setembro (? não seria outubro?), uma Audiência Pública para “apresentação dos termos que comporão o instrumento convocatório visando a Concessão Integrada do Sistema de Limpeza Pública do município”.
Na justificativa da audiência, o secretário Jorge Rangel diz textualmente que: “a Secretaria Municipal de Limpeza Pública é responsável pela coleta e destinação final de 300 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos do tipo domiciliar, 3 toneladas/dia oriundos dos serviços de saúde e cerca de 600 toneladas/dia de resíduos inertes (entulhos e terras) gerados no município... ...que os dois primeiros resíduos, o domiciliar e o hospitalar vêm sendo depositados no Aterro Controlado da Codin, na região de Guarus”... “embora nos últimos anos um conjunto de intervenções que modificou consideravelmente o antigo lixão da Codin transformando-o num Aterro Controlado, não há como desviar do fato que o atual aterro sanitário do município de Campos operado pela empresa Queiroz Galvão não possui licença ambiental de operação emitida pela Feema”.
A informação acima poderia ser interpretada apenas, como mais uma denúncia, dentre as diversas irregularidades nas quais, a prefeitura de Campos está envolvida. Porém, trata-se de um documento oficial assinado e publicado no diário oficial do município, pelo secretário municipal de Limpeza Urbana, Jorge Ribeiro Rangel.
O documento publicado na semana passada contém um aviso tornando público que haverá no dia 19 de setembro (? não seria outubro?), uma Audiência Pública para “apresentação dos termos que comporão o instrumento convocatório visando a Concessão Integrada do Sistema de Limpeza Pública do município”.
Na justificativa da audiência, o secretário Jorge Rangel diz textualmente que: “a Secretaria Municipal de Limpeza Pública é responsável pela coleta e destinação final de 300 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos do tipo domiciliar, 3 toneladas/dia oriundos dos serviços de saúde e cerca de 600 toneladas/dia de resíduos inertes (entulhos e terras) gerados no município... ...que os dois primeiros resíduos, o domiciliar e o hospitalar vêm sendo depositados no Aterro Controlado da Codin, na região de Guarus”... “embora nos últimos anos um conjunto de intervenções que modificou consideravelmente o antigo lixão da Codin transformando-o num Aterro Controlado, não há como desviar do fato que o atual aterro sanitário do município de Campos operado pela empresa Queiroz Galvão não possui licença ambiental de operação emitida pela Feema”.
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