É pouco provável, que algum deputado perca o mandato, com a decisão tomada ontem pelo STF, de definir que o mandato é do partido e não do político. Muito menos algum vereador cujo mandato, já se encerra no ano que vem. Nenhum processo correrá, em todas as instâncias, dando direito de defesa ao acusado pela troca de partido, antes do final do seu mandato.
Não é difícil intuir que, com certeza, esta não foi a intenção da Suprema Corte do país. O que eles definiram mesmo, na verdade, é uma arrumação na vida política e partidária visando acabar com este indecente troca-troca partidário. Quem se eleger por um partido deverá com esta decisão, permanecer nele, até o final do mandato. Isso já valerá para os novos vereadores a serem eleitos no ano que vem e depois, para os deputados estaduais, federais e senadores, eleitos a partir de 2010.
Bom ainda lembrar, que tal decisão vale apenas, para as chamadas eleições proporcionais das casas legislativas, onde eleição do parlamentar é diferente daquela que ocorre para os cargos executivos. Outra tendência com esta decisão é a da perda, cada vez maior dos espaços dos partidos pequenos e sem base ideológica que hoje servem apenas, para arranjos temporários de políticos espertos. Com certeza, em prazo não muito distante, só os partidos grandes e médios deverão sobreviver.
65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
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