Este blog sempre interessado em aprofundar o estudo e debate sobre as questões locais e regionais entrevistou o cientista político Hamilton Garcia Lima, que é professor e pesquisador do Lesce (Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado) ligado ao CCH (Centro de Ciências do Homem) da Uenf a Universidade Estadual do Norte Fluminense. Atualmente o professor Hamilton Garcia desenvolve a pesquisa “Crise e competição política em Campos – visões das eleições de 2004 e 2006”. A pesquisa iniciada no último mês de julho é financiada pela Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e tem um cronograma de desenvolvimento que se encerra em junho de 2008.
O professor Hamilton é doutor em História pela UFF/RJ, mestre em Ciência Política pela Unicamp/SP e bacharel em Sociologia e Política pela PUC/RJ. A partir desta formação, o professor Hamilton atuou profissionalmente como consultor em Políticas Públicas, foi assessor político nos primeiros anos de sua carreira profissional e trabalha na Uenf desde 2001, como pesquisador e docente e há mais de vinte anos escreve em jornais e revistas especializadas. Leia abaixo a entrevista:
Blog: O senhor intitula sua pesquisa como a análise de uma crise. Por quê chama de crise o que pode ser apenas uma competição eleitoral tanto em 2004, quanto em 2006? Que crise seria esta?
Hamilton Garcia: A pergunta faz sentido, pois o uso da máquina pública para fins privados dos grupos no poder não foi uma invenção destas eleições. O fato novo foi a exacerbação deste uso, por conta da forte polarização entre dois grupos enquistados no poder (local e estadual), e a inusitada intervenção do TRE, fruto de uma juíza que colocou a Lei acima das conveniências do poder que domina o Estado e a sociedade brasileira. Por conta disto, inclusive, foi criticada por alguns de seus próprios colegas que a consideraram “desequilibrada”.
Blog: Sua pesquisa pretende “mapear a percepção das elites locais (…) acerca da crise (…) de 2004”. Quem são estas elites? Qual é a hipótese principal de sua pesquisa?
Hamilton Garcia: Elite, aqui, é definida como grupo organizado que conduz ações corporativas (públicas ou privadas) com objetivos múltiplos, o que abrange desde o empresariado (formal e marginal) até o ativismo social e religioso, passando pelas burocracias e a classe política propriamente dita; como se vê, o conceito é usado em sua abrangência máxima. A intenção é lançar luz sobre como estas lideranças interagem nas disputas eleitorais de Campos, tendo como hipótese que elas expressam, na sua ação, crenças e interesses tanto de suas bases como próprias, e que, deste modo, ajudam a conformar a política local.
Blog: Pode-se dizer que houve uma migração do controle político local? Até a década de 80 os empresários “faziam” o prefeito. Hoje o prefeito produz os novos empresários? Isto é real?
Hamilton Garcia: Talvez seja, afinal o incremento da arrecadação local extrapolou o aumento das atividades econômicas ordinárias – excetuando petróleo – o que fez a máquina pública, e nela a classe política, assumir uma envergadura extraordinária diante da sociedade civil. Dadas as possibilidades do subsídio e da apropriação privada direta do orçamento público, este agigantamento da sociedade política pode ter impactos diferenciados, mas sempre importantes sobre a atividade econômica, o que inverte, por certo tempo, a lógica clássica do processo de dominação de classe.
Blog: Os convênios se transformaram na ação preferencial de gerir e terceirizar os serviços públicos municipais, apesar da prefeitura ter quase 10% da população lotada em seus quadros. Hospitais, escolas/universidades, igrejas, sindicatos, ongs, clubes de serviços, associação de moradores desenvolvem diferentes projetos bancados pelo poder público. Isto explicaria algo sobre a competição política em Campos?
Hamilton Garcia: Certamente, embora, em si, nada diga sobre a natureza desta competição. Por exemplo, administrações republicanas, num extremo, podem incrementar a produtividade do setor público fazendo-o crescer, ao mesmo tempo que compartilham a gestão com outros organismos da sociedade civil, produzindo enorme alavancagem econômico-social e forte legitimação institucional na cidade. Noutro extremo, gestões oligárquico-patrimonialistas podem agravar o gasto público por meio do inchaço administrativo e da terceirização predatória, gerando concentração de renda, baixo crescimento econômico e retrocesso grave na reputação e capacidade de gestão das instituições locais – fenômeno que, diga-se de passagem, acomete o país desde os anos 1980.
“A função do médico aproxima seus profissionais das pessoas comuns – que hoje constituem a grande massa do eleitorado – e lhes dá legitimidade difusa”
Blog: Como interpretar o fato que não é inédito, mas significativo na proporção, de que atualmente, os médicos controlam a política no município. O ex e o atual prefeito são médicos. Um deputado estadual e um federal são médicos. Cinco dos dezessete vereadores, ou, quase 1/3 dos vereadores serem médicos. Simples coincidência ou articulação?
Hamilton Garcia: Esta super-representação deve estar, em grande parte, articulada com a carência histórica de assistência médica num município de grande extensão territorial, como é Campos, propiciando toda sorte de iniciativa supressora. Ao mesmo tempo, a função do médico aproxima seus profissionais das pessoas comuns – que hoje constituem a grande massa do eleitorado – e lhes dá legitimidade difusa, potencializada, por outro lado, pela aversão ou inapetência de outras categorias profissionais ao contato popular.
Blog: O quadro de disputa local entre criador e criaturas que disputam a hegemonia do poder repete-se “coincidentemente” em quase todos os municípios contemplados com os royalties do petróleo. Como isto se explica?
Hamilton Garcia: Explica-se pelo agigantamento da arrecadação e das novas possibilidades de captação de recursos eleitorais, monetários ou não, para as campanhas de seus titulares, em meio a um contexto de extrema fragmentação dos partidos políticos e de perda da importância relativa dos projetos sociais nas disputas políticas, o que faz com que as ambições pessoais de poder se sobreponham às coletivas.
Blog: A eleição de 2004 e a de 2006 mostraram, o que sua proposta de pesquisa chama de “descompasso entre a complexidade da nova pólis campista e as demandas de seu eleitorado, prisioneiro tanto de necessidades básicas sub-atentidas quanto de uma tradição superada de ordem pública – cuidadosamente cultivada pelos mandatários”. Traduzindo, isto poderia se compreendido, como sendo a velha e conhecida compra de votos, agora vitaminada pela abundância de royalties e controle político mais amplo?
Hamilton Garcia: Não apenas compra de voto, cujo montante é difícil de estimar em função de sua ilegalidade, mas, sobretudo, a valorização da “dádiva eleitoral” por um público muito maior, que não a recebe diretamente, mas se sensibiliza por seus efeitos circunvizinhos sem se dar conta dos custos que ela embute na sociedade, em geral, e nas instituições, em particular. Infelizmente, a longa dominação patrimonialista no bojo do processo modernizador brasileiro – e sua falta de tradição democrática e de educação cívica – fez com que largos estratos sociais percebessem a coisa pública como coisa estranha a si, abrindo caminho para uma selvagem apropriação privada do público. Não que apropriações sejam estranhas ao capitalismo liberal, mas que este as faz sob a égide da lógica da acumulação de capital (maximização econômica) e não da dádiva eleitoral (manipulação política). Trata-se, aqui, na verdade, na perspectiva da sociedade industrial, da diferença entre desenvolvimento e subdesenvolvimento.
“Crença fatídica na imutabilidade da política e a ausência de projetos alternativos bem estruturados, levam os indecisos a sucumbir à lógica individualista”
Blog: O aumento do voto dos candidatos das máquinas em 2006, comparado a 2004, pode ser interpretado como pragmatismo e desencanto dos eleitores campistas?
Hamilton Garcia: Sim, de uma parcela importante do eleitorado; é o que diz a hipótese central do trabalho: de um lado, a percepção de que votar no mais forte pode garantir acesso privilegiado a recursos escassos, mobiliza um grande público, de outro, a crença fatídica na imutabilidade da política e a ausência de projetos alternativos bem estruturados, levam os indecisos a sucumbir à lógica individualista ou simplesmente se abster de qualquer resistência a ela, o que, moto-contínuo, maximiza as chances da política clientelista.
Suponhamos que num universo de 100 pessoas, 18 resolvem se abster ou simplesmente repudiar indiscrimandamente os candidatos. Neste caso, os 50 inclinados ao jogo do poder, como em 2004, serão estimulados a repetir a dose, atraindo naturalmente os indecisos, no lance seguinte (2006), dada a diminuta força reunida pelos grupos alternativos, reduzida a 32 apoiadores. Outrossim, se o absenteísmo e o niilismo fossem menores, o jogo se reequilibraria e se tornaria mais competitivo aumentando as chances de rotatividade no poder e, por extensão, de novas abordagens políticas potencializarem o progresso esperado pelos recursos do petróleo.
Blog: Neste cenário de pragmatismo selvagem entre eleitores e eleitos ou como é dito em seu projeto de pesquisa, em meio a “esta cultura da naturalização e do oportunismo”, há espaços para surgimento de alguma alternativa que seja diferente da ambigüidade mostrada pela polarização atual?
Hamilton Garcia: Devemos pensar não apenas em termos de alternativa partidário-eleitoral, mas também em saídas institucionais. O cenário selvagem tem também outro componente importante, que é o fato de as instituições fiscalizadoras da ordem política estarem comprometidas com as práticas em tela. Como já foi dito, o estupor da crise de 2004 foi causado pela atitude da Juíza Denise Apolinário mais do que pela instrumentalização da coisa pública pelas máquinas partidárias. Como o círculo atingiu um patamar de maturidade muito expressivo, a atitude dela teve escasso impacto político na sociedade civil, que manteve-se pateticamente paralisada ou presa a soluções derrotistas. Não apenas isto, ela própria foi mais questionada que as práticas que ela quis coibir, numa demonstração clara de que a Lei era o ponto fora da curva da equação e que a ilegalidade se institucionalizara. Desta feita, a solução institucional terá também suas dificuldades se não encontrar pelo caminho algum movimento social mais forte e esclarecido.
Blog: Há gente que diz que a competição eleitoral local, não teria as características de crise e de beligerância, se o caixa da prefeitura não tivesse a injeção dos quase R$ 1 bilhão de royalties anuais, hoje equivalentes a mais de ¾ do orçamento municipal. Qual a sua opinião?
Hamilton Garcia: Certamente ela não seria tão dramática quanto vimos. Mas, uma vez colocada neste patamar, ela não refluirá sem produzir uma crise ainda pior pelo que restar dos recursos no caso de sua redução. Neste extremo de solução institucional-tributária, restará na sociedade campista o travo amargo das escolhas sociais feitas no passado recente, o que, do ponto de vista estritamente acadêmico, tornará a pesquisa local ainda mais importante em função da possibilidade de eventuais achados científicos sobre o comportamento político. Assim como nas ciências naturais, infelizmente, o conhecimento social também avança em meio aos fenômenos críticos.
O professor Hamilton é doutor em História pela UFF/RJ, mestre em Ciência Política pela Unicamp/SP e bacharel em Sociologia e Política pela PUC/RJ. A partir desta formação, o professor Hamilton atuou profissionalmente como consultor em Políticas Públicas, foi assessor político nos primeiros anos de sua carreira profissional e trabalha na Uenf desde 2001, como pesquisador e docente e há mais de vinte anos escreve em jornais e revistas especializadas. Leia abaixo a entrevista:Blog: O senhor intitula sua pesquisa como a análise de uma crise. Por quê chama de crise o que pode ser apenas uma competição eleitoral tanto em 2004, quanto em 2006? Que crise seria esta?
Hamilton Garcia: A pergunta faz sentido, pois o uso da máquina pública para fins privados dos grupos no poder não foi uma invenção destas eleições. O fato novo foi a exacerbação deste uso, por conta da forte polarização entre dois grupos enquistados no poder (local e estadual), e a inusitada intervenção do TRE, fruto de uma juíza que colocou a Lei acima das conveniências do poder que domina o Estado e a sociedade brasileira. Por conta disto, inclusive, foi criticada por alguns de seus próprios colegas que a consideraram “desequilibrada”.
Blog: Sua pesquisa pretende “mapear a percepção das elites locais (…) acerca da crise (…) de 2004”. Quem são estas elites? Qual é a hipótese principal de sua pesquisa?
Hamilton Garcia: Elite, aqui, é definida como grupo organizado que conduz ações corporativas (públicas ou privadas) com objetivos múltiplos, o que abrange desde o empresariado (formal e marginal) até o ativismo social e religioso, passando pelas burocracias e a classe política propriamente dita; como se vê, o conceito é usado em sua abrangência máxima. A intenção é lançar luz sobre como estas lideranças interagem nas disputas eleitorais de Campos, tendo como hipótese que elas expressam, na sua ação, crenças e interesses tanto de suas bases como próprias, e que, deste modo, ajudam a conformar a política local.
Blog: Pode-se dizer que houve uma migração do controle político local? Até a década de 80 os empresários “faziam” o prefeito. Hoje o prefeito produz os novos empresários? Isto é real?
Hamilton Garcia: Talvez seja, afinal o incremento da arrecadação local extrapolou o aumento das atividades econômicas ordinárias – excetuando petróleo – o que fez a máquina pública, e nela a classe política, assumir uma envergadura extraordinária diante da sociedade civil. Dadas as possibilidades do subsídio e da apropriação privada direta do orçamento público, este agigantamento da sociedade política pode ter impactos diferenciados, mas sempre importantes sobre a atividade econômica, o que inverte, por certo tempo, a lógica clássica do processo de dominação de classe.
Blog: Os convênios se transformaram na ação preferencial de gerir e terceirizar os serviços públicos municipais, apesar da prefeitura ter quase 10% da população lotada em seus quadros. Hospitais, escolas/universidades, igrejas, sindicatos, ongs, clubes de serviços, associação de moradores desenvolvem diferentes projetos bancados pelo poder público. Isto explicaria algo sobre a competição política em Campos?
Hamilton Garcia: Certamente, embora, em si, nada diga sobre a natureza desta competição. Por exemplo, administrações republicanas, num extremo, podem incrementar a produtividade do setor público fazendo-o crescer, ao mesmo tempo que compartilham a gestão com outros organismos da sociedade civil, produzindo enorme alavancagem econômico-social e forte legitimação institucional na cidade. Noutro extremo, gestões oligárquico-patrimonialistas podem agravar o gasto público por meio do inchaço administrativo e da terceirização predatória, gerando concentração de renda, baixo crescimento econômico e retrocesso grave na reputação e capacidade de gestão das instituições locais – fenômeno que, diga-se de passagem, acomete o país desde os anos 1980.
“A função do médico aproxima seus profissionais das pessoas comuns – que hoje constituem a grande massa do eleitorado – e lhes dá legitimidade difusa”
Blog: Como interpretar o fato que não é inédito, mas significativo na proporção, de que atualmente, os médicos controlam a política no município. O ex e o atual prefeito são médicos. Um deputado estadual e um federal são médicos. Cinco dos dezessete vereadores, ou, quase 1/3 dos vereadores serem médicos. Simples coincidência ou articulação?
Hamilton Garcia: Esta super-representação deve estar, em grande parte, articulada com a carência histórica de assistência médica num município de grande extensão territorial, como é Campos, propiciando toda sorte de iniciativa supressora. Ao mesmo tempo, a função do médico aproxima seus profissionais das pessoas comuns – que hoje constituem a grande massa do eleitorado – e lhes dá legitimidade difusa, potencializada, por outro lado, pela aversão ou inapetência de outras categorias profissionais ao contato popular.
Blog: O quadro de disputa local entre criador e criaturas que disputam a hegemonia do poder repete-se “coincidentemente” em quase todos os municípios contemplados com os royalties do petróleo. Como isto se explica?
Hamilton Garcia: Explica-se pelo agigantamento da arrecadação e das novas possibilidades de captação de recursos eleitorais, monetários ou não, para as campanhas de seus titulares, em meio a um contexto de extrema fragmentação dos partidos políticos e de perda da importância relativa dos projetos sociais nas disputas políticas, o que faz com que as ambições pessoais de poder se sobreponham às coletivas.
Blog: A eleição de 2004 e a de 2006 mostraram, o que sua proposta de pesquisa chama de “descompasso entre a complexidade da nova pólis campista e as demandas de seu eleitorado, prisioneiro tanto de necessidades básicas sub-atentidas quanto de uma tradição superada de ordem pública – cuidadosamente cultivada pelos mandatários”. Traduzindo, isto poderia se compreendido, como sendo a velha e conhecida compra de votos, agora vitaminada pela abundância de royalties e controle político mais amplo?
Hamilton Garcia: Não apenas compra de voto, cujo montante é difícil de estimar em função de sua ilegalidade, mas, sobretudo, a valorização da “dádiva eleitoral” por um público muito maior, que não a recebe diretamente, mas se sensibiliza por seus efeitos circunvizinhos sem se dar conta dos custos que ela embute na sociedade, em geral, e nas instituições, em particular. Infelizmente, a longa dominação patrimonialista no bojo do processo modernizador brasileiro – e sua falta de tradição democrática e de educação cívica – fez com que largos estratos sociais percebessem a coisa pública como coisa estranha a si, abrindo caminho para uma selvagem apropriação privada do público. Não que apropriações sejam estranhas ao capitalismo liberal, mas que este as faz sob a égide da lógica da acumulação de capital (maximização econômica) e não da dádiva eleitoral (manipulação política). Trata-se, aqui, na verdade, na perspectiva da sociedade industrial, da diferença entre desenvolvimento e subdesenvolvimento.
“Crença fatídica na imutabilidade da política e a ausência de projetos alternativos bem estruturados, levam os indecisos a sucumbir à lógica individualista”
Blog: O aumento do voto dos candidatos das máquinas em 2006, comparado a 2004, pode ser interpretado como pragmatismo e desencanto dos eleitores campistas?
Hamilton Garcia: Sim, de uma parcela importante do eleitorado; é o que diz a hipótese central do trabalho: de um lado, a percepção de que votar no mais forte pode garantir acesso privilegiado a recursos escassos, mobiliza um grande público, de outro, a crença fatídica na imutabilidade da política e a ausência de projetos alternativos bem estruturados, levam os indecisos a sucumbir à lógica individualista ou simplesmente se abster de qualquer resistência a ela, o que, moto-contínuo, maximiza as chances da política clientelista.
Suponhamos que num universo de 100 pessoas, 18 resolvem se abster ou simplesmente repudiar indiscrimandamente os candidatos. Neste caso, os 50 inclinados ao jogo do poder, como em 2004, serão estimulados a repetir a dose, atraindo naturalmente os indecisos, no lance seguinte (2006), dada a diminuta força reunida pelos grupos alternativos, reduzida a 32 apoiadores. Outrossim, se o absenteísmo e o niilismo fossem menores, o jogo se reequilibraria e se tornaria mais competitivo aumentando as chances de rotatividade no poder e, por extensão, de novas abordagens políticas potencializarem o progresso esperado pelos recursos do petróleo.
Blog: Neste cenário de pragmatismo selvagem entre eleitores e eleitos ou como é dito em seu projeto de pesquisa, em meio a “esta cultura da naturalização e do oportunismo”, há espaços para surgimento de alguma alternativa que seja diferente da ambigüidade mostrada pela polarização atual?
Hamilton Garcia: Devemos pensar não apenas em termos de alternativa partidário-eleitoral, mas também em saídas institucionais. O cenário selvagem tem também outro componente importante, que é o fato de as instituições fiscalizadoras da ordem política estarem comprometidas com as práticas em tela. Como já foi dito, o estupor da crise de 2004 foi causado pela atitude da Juíza Denise Apolinário mais do que pela instrumentalização da coisa pública pelas máquinas partidárias. Como o círculo atingiu um patamar de maturidade muito expressivo, a atitude dela teve escasso impacto político na sociedade civil, que manteve-se pateticamente paralisada ou presa a soluções derrotistas. Não apenas isto, ela própria foi mais questionada que as práticas que ela quis coibir, numa demonstração clara de que a Lei era o ponto fora da curva da equação e que a ilegalidade se institucionalizara. Desta feita, a solução institucional terá também suas dificuldades se não encontrar pelo caminho algum movimento social mais forte e esclarecido.
Blog: Há gente que diz que a competição eleitoral local, não teria as características de crise e de beligerância, se o caixa da prefeitura não tivesse a injeção dos quase R$ 1 bilhão de royalties anuais, hoje equivalentes a mais de ¾ do orçamento municipal. Qual a sua opinião?
Hamilton Garcia: Certamente ela não seria tão dramática quanto vimos. Mas, uma vez colocada neste patamar, ela não refluirá sem produzir uma crise ainda pior pelo que restar dos recursos no caso de sua redução. Neste extremo de solução institucional-tributária, restará na sociedade campista o travo amargo das escolhas sociais feitas no passado recente, o que, do ponto de vista estritamente acadêmico, tornará a pesquisa local ainda mais importante em função da possibilidade de eventuais achados científicos sobre o comportamento político. Assim como nas ciências naturais, infelizmente, o conhecimento social também avança em meio aos fenômenos críticos.
PS.: Atualizado e corrigido às 18:30.
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