Boa, a disposição do promotor público

O promotor público, Marcelo Lessa, lotado em Campos, em seu artigo semana, publicado ontem, no jornal Folha da Manhã, ao comentar sobre o caso da cidade paulista de Rosana, onde o descalabro com a coisa pública foi combatido. Com o texto, o promotor, demonstrou na prática, interesse em agir igualmente por aqui.

Isso deve ser saudado por todos nós que já ressentíamos, há algum tempo desta disposição em apurar as dezenas, talvez centenas, de acusações que pairam sobre a gestão pública em diversos municípios da região, especialmente em Campos.

Se é que este blog entendeu sua mensagem, ele discorda da visão de culpabilizar a sociedade pela qualidade das suas denúncias, chamadas de “fofocas, fuxicos e denúncias anônimas”.

É verdade, que a nossa comunidade tem andado complacente e por isso merece, certa dose de culpa com tudo que vem ocorrendo em Campos. Porém, daí a dizer não há apurações, porque ela não bem fundamenta seus questionamentos é desejar de mais da comunidade e menos do seu poder.

Vale pelo menos pelo debate, a leitura do artigo do promotor Marcelo Lessa, ontem no jornal a Folha da Manhã que o blog reproduz abaixo. Se você desejar saber sobre o caso, do município de Rosana, descrito pelo promotor ele clique aqui e assista ao vídeo de oito minutos da reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Ademais, usemos nossos meios para munir a disposição do promotor para agir.

“Que inveja de Rosana”
Marcelo Lessa Bastos

No último domingo, foi levado ao ar, no programa “Fantástico”, da Rede Globo, uma reportagem mostrando a prisão de vários funcionários públicos e um empresário no município de Rosana, interior do Estado de São Paulo.

O motivo era um esquema de corrupção generalizado naquele município, devidamente apurado e comprovado através de sérias investigações policiais e do Ministério Público, que culminaram com a gravação de sons e imagens captadas no gabinete de outro funcionário público, as quais mostravam a tentativa de cooptação daquele funcionário para o aludido esquema por parte do empresário, que lhe oferecia propina da forma mais cínica e irônica do mundo.

Trago este fato à reflexão para esclarecer ao leitor sobre como é possível realizar este tipo de investigação e adotar este tipo de atitude. O segredo é muito simples: lá, em Rosana, ao invés de fofocas, fuxicos e denúncias anônimas, houve quem se indignasse de verdade com aquele estado de coisas e, ao invés de buscar nesse estado uma forma de autopromoção, resolvesse, com seriedade, proporcionar ao Ministério Público e à Polícia os elementos de que necessitavam para que pudessem realizar bem o seu trabalho. Deste modo, fica fácil agir e punir qualquer tipo de corrupção ou qualquer outro crime.

Vivemos num Estado de Direito e, neste tipo de Estado, paga-se um preço: o preço de presumir todos inocentes, o que significa que não é possível se punir levianamente ninguém sem provas consistentes, apuradas de forma isenta, em um processo que garanta aos interessados o mais amplo debate, que se chama contraditório, e ao acusado o mais amplo direito de defesa. E posso dizer que este preço é barato se comparado à insegurança oferecida por um modelo oposto, o do Estado policialesco, autoritário, onde, a pretexto de se realizar o bem comum, cometem-se as mais inomináveis atrocidades contra os direitos individuais de seus cidadãos.

Investigar fatos e colher provas robustas leva tempo, porque deve ser feito em um processo, que é vagaroso em virtude dos compromissos democráticos que tem que assumir com este festejado Estado de Direito. Já denunciar é fácil e rápido, visto que o denunciante não tem compromisso com a apuração dos fatos que leva ao conhecimento da autoridade pública, não raras vezes de forma afobada e por questões subalternas, que não exatamente a lição de cidadania que se colheu de Rosana.

Mas, em São Paulo, no Rio ou em qualquer lugar, uma vez apurada efetivamente a culpa do réu, quem quer que seja ele, sua punição, ainda que tardia, um dia virá. E nem ele poderá reclamar disto, porque terá a consciência de não foi desrespeitado em seus direitos enquanto réu, foi tratado com a dignidade que todo o acusado, num Estado de Direito, merece, e que, comprovada que foi a sua culpa, era natural que fosse punido pelo eventual ato ilícito praticado.