No dia 2 passado, este blog em nota sobre o assunto (veja aqui) já havia comentado que seria pouco provável, que o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral sancionasse a lei aprovada na Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Pois bem, os jornais de hoje confirmam esta posição de Cabral. O governador alega inconstitucionalidade na lei, mas, na verdade não quer abrir mão da receita estimada, em R$ 250 milhões, que corresponderia a quase 25% da arrecadação prevista de IPVA ano que vem para os carros bi-combustíveis, que hoje, já é, a maioria dos carros novos comercializados pelas concessionárias.
Um comentário:
Caro Roberto,
O comentário já tinah sido registrado na nota anterior. A isenção é insconstitucional. O Estado não pode tributar para gerar desequilibrio econômico,sim, pois há uma grande massa de possuidores de veículos que não podem adquirir tais veículos, nem realizar conversão. Outro aspecto é a natureza jurídica do tributo que versa sobre a propriedade e não sobre o combustível. Seria mais justo tributar progressivamente os veículos de acordo com seu preço e cilindrada, com alíquotas diferenciadas. Lembre-se um carro de motorização maior, quase sempre emite mais poluição, e sempre tem um custo ambiental maior para sua produção e manutenção (usa mais óleo lubrificante, roda com pneus maiores, portanto mais gasto de petróleo,etc, etc.).
Um abraço.
Xacal. Inveitável, como a morte e os impostos.
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