MPF quer que PMSJB pague indenização pelos danos ambientais causados pelos 60 quiosques da orla

Na ação principal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) há também, um pedido de pagamento de indenização contra o município, para reparação definitiva, dos danos ambientais causados pela não exigência de licença ambiental dos quiosques instalados na orla do litoral do município. O MPF diz que esta indenização deve ser revertida para o Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos. O MPF também pede a demolição dos 60 quiosques por entender que eles causam “vários impactos negativos nos ecossistemas locais, como a intensificação da erosão pela destruição de dunas, o fim do manguezal de Atafona devido ao desmatamento, a destruição da flora nativa com o plantio de espécies exóticas e a mortandade dos filhotes de tartarugas marinhas”. A 2ª Vara Federal de Campos ordenou na semana passada através de liminar também “a interdição dos quiosques no Pontal e no Balneário de Atafona, Chapéu do Sol, Praia dos Mineiros, Barra da Lagoa de Grussaí e nas margens da lagoa. A medida visa interromper a poluição do esgoto sanitário, do lixo e da capina do entorno”. Em setembro a justiça também concedeu liminar ao MPF/RJ em ação contra a degradação ambiental em São Francisco do Itabapoana por questões semelhantes. A ação do MPF-RJ na concepção do blog é correta, embora tardia. A interrupção compreensível e necessária das atividades comerciais na orla de toda a região deverá ser também seguida, nos balneários de maior prestígio comercial e político, como Búzios e Angra dos Reis, entre outros. Neles há interesses patrimoniais inclusive de pessoas com poder nas diversas instâncias da justiça que certamente estarão a postos em suas defesas. Acompanhemos os desdobramentos com o desejo de que efetivamente seja garantida igualdade de tratamento na defesa ambiental. Por fim, sem querer ser incômodo, mas não preocupando em sê-lo, o blog faz apenas uma pergunta: será mais impactante para o meio ambiente os 60 quiosques do que o complexo portuário do Açu?