“Às vezes, nos achamos como “artigos de exportação”, sendo mais requisitados para tratar do tema fora, do que no interior da região”

Entrevista com a professora Rosélia Piquet da UcamCampos

Doutora em economia e coordenadora do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes – Campos, Rosélia Piquet é ainda professora-titular da UFRJ, onde exerceu os cargos de coordenadora do mestrado em Planejamento Urbano e Regional e também foi decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Atualmente, a professora é também, pesquisadora do CNPq, desenvolvendo pesquisa quanto às transformações causadas pela indústria petrolífera na estrutura produtiva do norte-fluminense.

Junto com o professor Rodrigo Serra, que também é da Ucam-Campos e do Cefet, ela organizou e estará lançando, na próxima terça 11/12, aqui em Campos, na Academia Campista de Letras e depois, na quinta-feira, 13/12, no Rio de Janeiro, na livraria do Museu da República, ambos às 19 horas, o livro “Petróleo e Região no Brasil: o desafio da abundância” editado pela Garamound.

O desafio de implantar e desenvolver o curso e as pesquisas em planejamento urbano na Ucam-Campos já dura sete anos. Não há como negar, que muito do conhecimento que hoje circula em Campos e na região sobre o assunto, tiveram grande impulso depois que a massa crítica formada pelos ex-alunos começaram a interagir na sociedade, não apenas nas discussões dos Planos Diretores das cidades, mas também, através de outras questões importantes para a gestão das cidades e do planejamento regional, como no caso da utilização dos royalties do petróleo.

Este é o segundo livro lançado pelo curso de mestrado da Ucam-Campos. Em 2003, o livro “Petróleo, Royalties e Região” já apresentava questões regionais que têm estado na linha do debate sobre o desenvolvimento de nossa região.

Por tudo, isso este blog, foi ouvir, através de e-mail, a simpática e sempre disposta a debater as questões da nossa região, a professora Rosélia Piquet, que falou tanto sobre o livro a ser lançado, como sobre outras questões relativas à gestão das cidades e sobre a necessidade de um planejamento regional:

Blog: De que trata esse novo livro e qual a novidade e a reflexão que ele propõe?
Rosélia Piquet: As relações entre o setor petrolífero e as regiões onde suas atividades acontecem apresentam ângulos tão distintos que consideramos importante dar continuidade, às discussões que havíamos iniciado no livro anterior, incorporando novos questionamentos.
Por um lado, podemos citar os fortes vínculos do setor com a economia mundo, fazendo com que grande parte da riqueza produzida sequer atravesse o continente, e respeite decisões de investimento muito distantes dos atores locais. Por outro, citamos os fortíssimos impactos das compensações financeiras (royalties e participações especiais) sobre orçamentos de municípios que pouco ou nada são impactados pela atividade petrolífera.

Blog: Diante de suas pesquisas e contatos com os alunos do mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Ucam-Campos, o que mais chama sua atenção?
Rosélia Piquet: O pouco interesse que o tema petróleo desperta, mesmo sendo de largo conhecimento que a região é a grande beneficiária quanto ao recebimento dos royalties. Foram poucas as dissertações sobre o tema de alunos campistas, sendo mais tratado pelos alunos do Espírito Santo.
Talvez, em parte, este desinteresse seja fruto de uma tendência cada vez mais “localista” dos estudos em Planejamento Urbano e Regional e, como sabido, o estudo sobre a atividade petrolífera (e mesmo sobre a distribuição das compensações financeiras) requer um enfoque analítico para além da escala local de análise.

“Com esse subtítulo instigante procuramos chamar a atenção para o fato de que, se hoje os municípios no norte fluminense são “ricos” perante os demais municípios brasileiros, essa riqueza é passageira e seus dividendos deveriam ser mais bem aplicados... Mas, também a União e as Unidades da Federação estão desperdiçando oportunidades incríveis com as parcelas que recebem de compensações financeiras”.

Blog: O que é o desafio da abundância?
Rosélia Piquet: Com esse subtítulo instigante procuramos chamar a atenção para o fato de que se hoje os municípios no norte fluminense são “ricos” perante os demais municípios brasileiros, essa riqueza é passageira e seus dividendos deveriam ser mais bem aplicados, como também acontece em outras regiões produtoras do país, estudadas nesta obra: o Rio Grande do Norte e o Espírito Santo.
Mas também a União e as Unidades da Federação estão desperdiçando oportunidades incríveis com as parcelas que recebem de compensações financeiras. Citaria, a título de exemplo, a oportunidade de o governo federal montar com os recursos das compensações uma linha de financiamento para fontes de energia renováveis (ao invés de guardar esses recursos para a formação de superávits primários), e a oportunidade de os governos estaduais montarem um fundo de investimentos em infra-estrutura (ao invés de aportarem as compensações financeiras em suas dívidas com a União).

Blog: O petróleo é considerado, em alguns meios acadêmicos, como devastador ou inibidor de outras cadeias produtivas. Seria correto afirmar que em nossa região este mesmo processo poderá se estabelecer?
Rosélia Piquet: Essa é uma questão que merece atenção, pois do ponto de vista teórico a indústria do petróleo contém fortes efeitos de encadeamento para trás e para frente que atraem diversificadas empresas fornecedoras, que geram enorme número de empregos diretos e indiretos e, ainda, generosas receitas aos cofres públicos. No caso do norte fluminense, a região muito tem se beneficiado com essa atividade.
De qualquer forma, vale ressaltar, que não é prudente reforçar apenas a cadeia produtiva petrolífera, sendo bastante desejável a montagem de estruturas produtivas que sobrevirão ao esgotamento das jazidas petrolíferas.

“Às vezes, nos achamos como “artigos de exportação”, sendo mais requisitados para tratar do tema fora, do que no interior da região”

Blog: Como pesquisadora experiente e conceituada em planejamento urbano e regional e também como gestora de cursos na área há vários anos, o que espera que o mestrado da Ucam-Campos possa estar trazendo para nossa região?
Rosélia Piquet: As pesquisas desenvolvidas pelo corpo docente do mestrado têm ampliado a discussão sobre os rumos do desenvolvimento da região, principalmente ao questionar o uso dos recursos advindos dos royalties.
Graças ao apoio da Tecnorte e do CNPq, hoje estamos, para além do Boletim Petróleo Royalties e Região, oferecendo à sociedade brasileira o Inforoyalties (parceria com o CEFET Campos), que permite consultas on line sobre as compensações financeiras distribuídas para todo o Brasil.
Às vezes, contudo, nos achamos como “artigos de exportação”, sendo mais requisitados para tratar do tema fora, do que no interior da região. Em parte isto se deve ao fato do que temos a dizer já estar assimilado pelos governantes e pesquisadores regionais, contudo, temos também que considerar a hipótese de que estamos mexendo em questões bastante incômodas para os gestores públicos locais. Ora, ser contra as regras de distribuição dos royalties, não é ser contra o pagamento destes aos municípios do Norte Fluminense.
Existem várias formas de distribuir, aplicar e controlar (controle social) estes recursos. Os estudos realizados na Ucam estão reunindo um conjunto expressivo de sugestões nestas direções, contudo, sentimos que estes resultados não estão sendo devidamente debatidos na região ou pelo menos não na intensidade que a questão exige.

“A lógica político-eleitoral valoriza as ações de curto prazo, e nisto não há nada de irracional, embora seja socialmente ruim”

Blog: Por que é tão difícil incutir na mentalidade dos nossos gestores a necessidade de um planejamento de médio e longo prazo?
Rosélia Piquet: Na verdade, a lógica político-eleitoral valoriza as ações de curto prazo, e nisto não há nada de irracional, embora seja socialmente ruim. A negação dos planos de médio e longo prazo, que não é exclusividade do Norte Fluminense, causa maiores reações, talvez, por que os recursos disponíveis para investimentos são muito expressivos.

Blog: A abundância dos royalties pode estar contribuindo para aumentar essa dificuldade?
Rosélia Piquet: Sem dúvida. Recursos abundantes encobrem administrações dilapidadoras, até mesmo na iniciativa privada. É preciso também ressaltar que a responsabilidade pelo uso dos recursos públicos não é da exclusiva competência dos gestores públicos, cabendo também à sociedade se responsabilizar sobre os mesmos, não se omitindo e exercendo um efetivo papel de fiscais desses recursos. O que não se observa na prática.

Blog: Com tantos recursos circulando em nossa região sendo investidos em convênios questionáveis, a senhora não considera que o setor de ciência e tecnologia poderia ser mais bem aproveitado e organizado?
Rosélia Piquet: Sim, principalmente para o financiamento de pesquisas voltadas às questões do desenvolvimento regional.