terça-feira, março 11, 2008
Prefeito entra com recurso
O blog recebeu em comentário abaixo a seguinte informação:
“Acabo de saber que os advogados do prefeito entraram com um pedido para que ele não seja afastado do cargo. A alegação é que Mocaiber não tem nenhum envolvimento direto com as acusações porque os secretários seriam ordenadores de despesa”.
O informante diz ainda que na sua opinião: “a legislação, diz, porém, que o prefeito é co-responsável dos atos de qualquer dos seus subordinados, sendo eles ordenadores de despesa ou não, isso não importaria”.
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2 comentários:
A informação foi passada por mim e apesar do pedido dos advogados do prefeito, já foi concedido o afastamento pela Justiça Federal. Mocaiber fica fora por 180 dias.
No entanto, eles tentam reverter a decisão com um pedido de liminar, baseado nos argumentos postados no comentário e reproduzidos pelo Blog.
Saiu a lista com algumas empresas beneficiadas pelo esquema: Telhado de Vidro Produções Artísticas; Jakimow’s Empreendimentos Artísticos Ltda.; BKS Produções Artísticas Ltda.; Eventus Publicidade e Marketing; Lucas e Reias Marketing Ltda.
Mas com certeza existem mais, como as empreiteiras de obras superfaturadas. Essas aí são só a ponta do iceberg.
Don Roberto...
A lei de improbidade administrativa nada mais é que a repetição de vários crimes já previstos no Códido Penal, como peculato, má utilização de verbas públicas, etc.
O detalhe (e odiabo mora nos detalhes) é que a Lei de Improbidade possibilita o afastamento dos gestores, de forma que assegure o interrompimento da "sangria"..., e de forma residual, a plena investigação...
Não há como alegar que o prefeito nada sabia, pois sua responsabilidade é solidária, na media que o verdadeiro ordenador é ele, oum outros o são por delegação...
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