quarta-feira, abril 09, 2008
Boneco pode!
A Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz algumas alterações em relação ao último pleito presidencial, em 2006, mas no geral mantém as proibições de camisetas e brindes, showmícios e outdoors. Outro ponto mantido é sobre a participação e apresentação de programas de rádio e/ou TV. A resolução fala que desde escolha em convenção, os candidatos não podem apresentar nem comentar programas nas emissoras. As placas agora tiveram tamanho regulamentado e só podem ter até 4 m². As restrições ao uso da internet é outra novidade.
Segundo o TSE, “de acordo com o artigo 18 da Resolução, este tipo de propaganda só será permitido em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. O candidato não é obrigado a usar terminação "can.br", já que é facultado o uso de outros domínios. No primeiro turno, a página da rede mundial de computadores pode ser mantida até a antevéspera do pleito, ou seja, até 3 de outubro”.
Tinha que ter o hilário: “é permitida a colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas”. Conclusão boneco de candidato pode. Candidato boneco o blog não sabe se pode! Fecha o pano!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
3 comentários:
Prezado Roberto,
Como se diz no ditado popular, o Diabo mora nos detalhes! No Brasil, a regulamentação das eleições é de responsabilidade do poder judiciário, o que em si é de suma importância, pois na Bélgica, por exemplo, existe uma comissão de membros do próprio parlamento responsável por tais tarefas - mas é Bélgica e nenhum cientista político assume que isso é um risco para o processo... se fosse na América Latina haveria uma grita uníssona!
O vício do sistema brasileiro é somente a extrema regulamentação do processo eleitoral. Regulamenta-se tudo, mas regulamenta-se mal! Perceba o vocábulo utilizado pelo TSE para caracterizar os sítios na internet: "exclusivamente para fins eleitorais”. Cabe questionar se um candidato construir e mantiver um sítio majoritariamente com finalidades eleitorais, mas for um ativista ecológico e 5% dos artigos se referirem à proteção das baleias no ártico, ou mesmo se for físico nuclear e publique textos sobre aceleração de partículas atômicas, por exemplo. Esses sítios dos dois exemplos citados não serão exclusivamente eleitorais, mas poderão continuar na rede?
Esse é apenas mais um exemplo. No caso da regulamentação do financiamento de campanhas tenho mostrado uma série de inconsistências desde 2004 (em tese de mestrado, em textos acadêmicos, em entrevistas aos jornais, etc.). O exemplo clássico é o limite de gastos dos partidos nas eleições, se o analista for verificar o sistema brasileiro encontrará que existe o tal limite. Mas esse limite é imposto pelo próprio partido no início da campanha eleitoral. O que significa, em termos práticos, uma “autoregulação”. Não existe um teto único para todos os partidos, mas tetos impostos pelos mesmos.
E as inconsistências não param por aqui. Existem limites para os doadores também (2% para as empresas e 10% para as pessoas físicas da renda auferida no ano anterior), repare que o valor é relativo, ou seja, depende do que foi auferido pelo doador. Não existe um limite máximo igualitário para todos os cidadãos (ou corporações). Esse princípio é importante, pois ele protege os indivíduos e as corporações de serem achacadas para além daquele valor, mas não pode ser o único. Ele não protege o sistema das interferências do poder econômico, protege somente os doadores.
Abraços,
Vitor Peixoto
Caro Vítor,
A questão, de forma bem simplista, é acreditar que o excesso de regulamentação garante a lisura, muito ao contrário, o a necessidade de enrijecer formas de controle denotam um sistema já corrompido...
Muitos comemoram o sistema eletrônico e a onipresença do TSE e demais tribunais regionais como um avanço...
São assim se você considerar o sistema eleitoral na era pré-republicana...
Agora em nossos dias denunciam uma falta de boa fé precípua...
Pergunte se nas eleições da maioria de países europeus há tanto gasto e controle...?
Claro que não...e mais o controle, como vc bem registra é de quem promove as eleições, ou seja os parlamentos...
Aqui a judicilaização da sociedade mantém os olhos do estado-pai sob a sociedade política...
Caros Vitor e Xacal,
Boas reflexões sobre este complexo assunto sobre o sitema eleitoral que também nos remete, à necessidade de uma boa revisão e/ou reforma política, que cada vez mais parece mais distante.
A representação política que sofre uma profunda e já longa crise, até hoje não aconteceu e ainda tem como demandas mais recentes, estas questões das novas mídias e formas de relação e comunicação que a sociedade usa cada vez mais massivamete.
Os limites da atuação leva ou a uma permissividade, ou a uma restrição que pode afetar a nossa ainda tenra democracia.
Na sociedade vamos encontra defensores dos dois extremos que na dúvida, talvez valesse à pena pender para a primeira, à cometer o equívoco de embarcar na segunda que pode ter um portão de entrada e uma difícil saída.
Enfim, à sociedade cabe um papel mais atuante, porque fora daí, as representações já estabelecidas muito provavelmente tenderão a legislar e atuar em causa própria, por pura questão de sobrevivência.
Abs,
Postar um comentário