Campos era feliz sem Tupi e não sabia

Ironicamente um nome indígena, semelhante ao que completa a denominação dos Campos da nossa planície acabará sendo, o elemento detonador, da mexida nas regras atuais, de rateio dos recursos atualmente recebido como royalties ou participação especial por conta da produção petrolífera em nosso litoral. A força é descomunal. São Paulo acordou para o tamanho da participação do óleo e do gás no PIB, tanto o que já e quanto o que será, em futuro breve. Para isso está mobilizando todas as suas forças políticas e midiáticas para a consecução deste objetivo. Os jornais de São Paulo, desde ontem, estão dedicando espaços de uma a duas páginas para o assunto. Até o final de semana esta será a pauta. O Estadão que deu manchete principal ontem, e duas páginas hoje, prosseguirá até domingo, quando o jornalista Sérgio Coberti deverá ter uma matéria especial, só sobre os royalties. No Senado, também nos bastidores, correu a informação de que a revista Veja já teria pautado este assunto, para a edição do próximo final de semana. A frase da jornalista Lorena da Folha de São Paulo (Folha Online), quando soube, em conversa com este blogueiro, na sala da audiência da CAE que eu era de Campos é simbólica: “Ah, sei você é de onde estão querendo tirar todo o dinheiro”. O mau uso dos recursos é argumento que vale por dois, tal voto plebiscitário. O que não é de um vai para o outro e vale e assim vale por dois. Esse é o caso da imagem que se tem lá fora do real mau uso destes recursos, além de não ajudar na sua argumentação ele serve para o defensor da tese contrária à sua. Embora, a maioria dos defensores da mudança do rateio dos royalties use o discurso nacional, como pano de fundo e/ou retórica, estou convencido que os interesses regionais que pautaram no passado, pautam no presente e continuarão a pautar no futuro, as decisões como esta, de repartição de receitas governamentais. Desta forma, creio também que as bancadas valerão mais que os partidos, aliás, como sempre acontece no frigir desta questão que mais que todas as outras envolvem quantias extraordinárias de dinheiro. Ainda há o que fazer. Há muito insistia em palestras, aulas e conversas, sobre a necessidade de se discutir a questão do rateio e do uso dos recursos dos royalties, antes que ele se transformasse com força com demanda nacional como foi dito e repetido na audiência doSenado: “não há momento mais propício pela descoberta de novas jazidas”; “não há ocasião mais oportuna devido ao crescimento da produção nacional e do preço do barril no mercado internacional”; “é chegado a hora de diante dos evidentes mau uso se mexer nestas regras”, etc. Se a mudança ocorrerá quer queira ou não, melhor se antecipar e negociar. O estado de São Paulo não concordará nunca e terá apoio de todos os demais, caso não fique com um centavo de royalty dos novos campos de Tupi e Júpiter que ficam no seu litoral, mas, pelo critério atual das paralelas e das coordenadas ortogonais serão ou seriam pagas, ao estado do Rio de Janeiro. Os argumentos usados pelos dois senadores do estado do Rio de Janeiro, Francisco Dorneles e Marcelo Crivella ou são medíocres ou são insuficientes. O primeiro se apega a uma questão legal de constitucionalidade que particularmente, não acredito. O segundo propõe uma discussão geral da tributação brasileira e essa também é insuficiente, porque anda devagar e é perceptível que os senadores, em sua maioria estão com pressa. Trocar os royalties pela cobrança de ICMS na origem da extração é balela. E dupla. Primeiro porque ela só compensaria o estado que é quem tributa este tipo de imposto. Segundo, porque os 2% que estão sendo negociados no Congresso serão sobre o custo da produção do petróleo, hoje em torno de US$ 13 o barril, em contrapartida ao valor de mercado, hoje por volta dos US$ 100, o barril, sobre o qual são calculados os royalties e a participação especial, como inclusive confirmou na audiência, o presidente do IBGE, Eduardo Nunes. As negociações de um meio termo, na mudança dos rateios devem levar em conta, algumas premissas que muito provavelmente serão consideradas na criação dos novos critérios: 1) Querem impor um limite (teto) de valor a ser recebido por estados e municípios; 2) Compromisso com o conceito de se tratar de um bem intergeracional e que por isso deve remunerar, mesmo que indiretamente as futuras gerações e não só a do presente; 3) A grande possibilidade de que seja estabelecida uma regra de transição evitando mudanças bruscas e crises em estados e municípios; 4) Obrigatoriedade no estabelecimento de regras que garantam transparência e justiça na aplicação; 5) Estabelecimento de regras junto ao rateio que garanta a implantação de políticas de proteção ambiental. Enfim, uma dura e árdua tarefa para quem hoje, não está dando conta nem do dever primeiro, que é o de bem utilizar os recursos atualmente recebidos, para conseguir se fazer ouvir nos debates que advirão deste processo.