Certificados para gestões exemplares

A Coordenadoria-Geral da União (CGU) uma espécie de Controladoria, semelhante ao que as suas congêneres fazem nos municípios, por determinação dos Tribunais de Contas dos estados, depois de identificar “problemas graves” de gestão de recursos públicos federais em 77, de um total de 120 municípios analisados, especialmente nos recursos dos programas dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social resolveu estudar mecanismos para impedir o avanço ainda maior destes problemas. Os problemas mais graves e em maior número ocorrem na Saúde e depois na Educação, porque envolvem maior volume de recursos. O ministério (CGU) está pensando em adotar um mecanismo que, ao contrário da que já existe, de punições de gestores e decretação de idoneidade de empresas participantes de esquemas, estimule a boa e eficiente utilização destes recursos. Nesta linha, uma das medidas que estão sendo planejadas é a criação de um certificado tipo ISO para prefeituras que tenham administrações exemplares. O ministro da CGU, Jorge Hage, diz que “o difícil é formatar um critério justo para definir quem teria direito ao certificado. Frequentemente, quando auditamos uma prefeitura, peamos um período de três a cinco anos e isso pode envolver mais de um prefeito. Às vezes, um teve problemas e o outro não. Como então certificar esta cidade?” A idéia é boa e pode prosperar para aquelas gestões preocupadas com a eficiência das boas políticas públicas. Para outras, em que a regra é identificar onde há espaços para negociatas, o instrumento vai valer pouco. O gestor, se é que deveríamos usar este nome, ao invés de ganhar um prêmio ou certificado, ele compra com o dinheiro público um prêmio de um instituto aqui, ali, ou acolá. No caso de Campos o difícil é que a CGU, numa auditoria de cinco anos teria que avaliar não uma ou duas gestões e sim, a gestão de cinco prefeitos.