quarta-feira, abril 09, 2008

Esquemas de juízes e procuradores na liberação de verbas para prefeituras

Agora no Globo Online: Operação da PF desbarata esquema de liberação irregular de repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios” Plantão Publicada em 09/04/2008 às 11h15m O Globo Online; Globonews TV “RIO - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Pasárgada, com o objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões. A operação acontece em Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. A investigação, iniciada há oito meses, revelou o envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. A partir de decisões judiciais negociadas, a verba federal era repassada a municípios em débito com o INSS. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava. Na Operação foram mobilizados 500 policiais federais para cumprir cem mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Compõem as equipes de policiais 23 analistas de finanças e controle da Controladoria-Geral da União. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão, além de sonegação fiscal a ser apurada pela Receita Federal” Atualização às 11:48: "Entre os presos estão os prefeitos das cidades mineiras de Juiz de Fora, Almenara, Conselheiro Lafaiete, Timóteo, Divinópolis, Ervália, Minas Novas, Salto da Divisa, Medina e dos municípios baianos de Sobradinho e Itabela. Além disso, um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa um lobista também foram detidos". "Os investigados responderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão. O crime de sonegação fiscal ainda será apurado pela Receita Federal do Brasil".

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