segunda-feira, abril 07, 2008

Infelizmente, o caso de Campos não é único!

O Estadão publicou hoje, uma matéria cujo título e sub-título são respectivamente: “TSE ainda julga casos da eleição de 2004” “Em muitos municípios, prefeitos cassados ainda brigam na Justiça” Numa parte da reportagem é citada como exemplo, a situação do conhecido município de Caldas Novas, no estado de Goiás: “Um caso exemplar de como uma disputa jurídica em torno de uma prefeitura produz confusão na cabeça do eleitor é o de Caldas Novas, município de Goiás. Desde 2004, o município já teve quatro prefeitos diferentes e os recursos se sucedem até hoje. Escolhidas nas urnas em 2004, Magda Moffato Hon e sua vice, Silvânia Fernandes, tomaram posse. Pouco depois foram cassadas, acusadas de suposto abuso de poder econômico na campanha e captação ilícita de sufrágio”. "A decisão do juiz local foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em fevereiro de 2007, dois anos e quatro meses depois da eleição. As duas rechaçaram as acusações e, enquanto recorriam da decisão, permaneceram no cargo até junho, quando o TRE-GO convocou José Araújo Lima, segundo colocado nas eleições, para tomar posse como prefeito”. "Dois meses depois, a 7ª Zona Eleitoral de Caldas Novas acatou recurso que pedia a impugnação do mandato de Lima, acusando-o de duas irregularidades: ter distribuído gasolina para atrair eleitores e ter usado uma rádio de sua propriedade para divulgar irregularmente sua candidatura. Apesar de Lima ter negado as acusações, seu diploma foi cassado e o presidente da Câmara Municipal, Arlindo Luiz Vieira, assumiu a prefeitura”. "Em setembro, o TRE-GO autorizou a realização de eleições indiretas, nas quais os dez vereadores do município escolheriam o novo prefeito. Mas o TSE suspendeu a decisão e determinou realização de novas eleições diretas, com participação popular. Em 17 de fevereiro, Ney Gonçalves de Souza se tornou o quarto prefeito da cidade desde a última eleição. Apesar disso, no dia 27 de março o TSE ainda teve de julgar - e derrubar - três recursos apresentados pela prefeita original, Magda Mofatto, contestando a perda de seu mandato”. Bom lembrar que no caso de Campos, há um recurso, um Agravo de Instrumento do prefeito eleito em 2004, Carlos Alberto Campista, depois cassado, no início de maio de 2005, aguardando julgamento que poderá ocorrer até o final deste mês no TSE.

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