sexta-feira, abril 04, 2008
Pagamento de pessoal terceirizado e retenção dos valores de previdência
A PMCG está estudando um meio para depositar diretamente, o salário dos terceirizados em suas contas, sem a necessidade de intermediação das três fundações contratadas para este fim.
Aliás, um dos problemas que está sendo objeto de investigação dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, TCE-RJ e segundo informações, também por parte da Receita Federal e Previdência Social, é sobre o destino do dinheiro descontado dos salários dos funcionários, que não estaria sendo repassado ao Tesouro Nacional.
Também se estaria investigando se a PMCG estaria fazendo, conforme determina a lei o desconto do percentual relativo à previdência de todos os contratos de prestação de serviços, inclusive obras, no momento da realização destes pagamentos às empresas. Bom lembrar que os descumprimentos destas responsabilidades são considerados crimes inafiançáveis.
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4 comentários:
Professor Roberto, uma das formas para fazer este pagamento é por meio de RPA, ou seja, Recibo de Pagamento Autônomo. Apesar do TCE-RJ não concordar muito com esta prática, mas neste momento é altamente justificável mesmo que temporariamente até que a solução definitiva seja dada pela Administração Municipal. Neste tipo de pagamento, o recolhimento das obrigações patronais e do empregado podem ser feitas pela GPS eletrônica, como também a retenção do Imposto de Renda quando for o caso. Apesar de ser de natureza eventual o RPA, eu acho que é a maneira mais transparente e econômica para a Administração Municipal efetuar estes pagamentos, mas volto afirmar que é de muita importância dar ciência ao TCE-RJ. O que não se deve transformar neste ato administrativo é o caráter de pagamento eventual para pagamento contínuo, pois implicaria em outras questões jurídicas mais complexas. Creio na justificativa por um período curto de tempo até que a solução definitiva seja dada para esta situação. Espero ter contribuído.
Evandro Louback
Prof. Roberto,
senti falta de um comentário sobre a nomeação do novo presidente da Fundação Trianon, um sujeito de reputação duvidosa e que não tem nada a ver com cultura. Fiquei sabendo que pode ser um estratégia de RH para inutilizar tal Fundação, criada praticamente para superfaturar shows. Será?
Prezado amigo e Professor.
Sou medico estatutário da PMCG há 20 anos.
Uma atitude no minimo estranha da atual administração foi cortar (sem nenhum esclarecimento oficial além de boatos sobre possivel reposição dia 10) de parte de nossos salários.
Na saude esse corte atingiu indiscriminadamente todos os funcionários de todos os niveis.
Nenhuma nota oficial sobre o corte foi divulgada.
O silencio é fermento do boato.
Não consigo aceitar a legitimidade dessa medida nem o silencio que a cercou.
Este é o mundo do manda quem pode e obedece quem tem medo de reclamar.
Lamentável.
Caros comentaristas:
Evandro Louback: Realmente é ma saída o pgto. por RPA o problema é a continuidade. SObre os recolhimentos devidos a questão não é de como e sim, parece, da decisão de não fazê-lo.
Ao Francisco:
Não conheço, pelo menos de nome este senhor, razão pela qual não posso fazer nenum comentário. Quanto a RH colocar alguém para acabar com a Fundação, entendo que haveria outros meios para viabilizar tal decisão, uma inclusive seria a da criação de uma Secretaria de Cultura e a permanência de apenas uma das fundaç~es atualmente existentes como órgão executor das políticas da área. O negócio é cuidar da coisa pública como se fosse algo de todos e não de ninguém como era a prática.
Ao Dr. Luis Tavares,
Bom divulgar estas questões. Tenho ouvido aqui e acolá este tipo de reclamação. Bom que se arrumem as coisas. Enquanto isso é bom divulgar os erros do processamento da folha se for o caso. Não há que se ter medo.
Abs,
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