sexta-feira, abril 18, 2008
Procurador da República diz que não reconhece a posse de Mocaiber
A edição da noite do jornal local RJ TV da Inter TV acaba de dizer que o procurador da República em Campos, Eduardo Oliveira, não reconhece a posse de volta ao cargo de Alexandre Mocaiber e que continua prefeito interino, o vice, Roberto Henriques.
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3 comentários:
Tá... mas iae...
Agora é assim? As pessoas cumprem mandados quando querem e fica por isso mesmo?
Se fosse preto e pobre também seria assim?
Não tem como o STF olhar por nós?
Prezado Anônimo,
possivelmente o Procurador Federal buscará outras medidas judiciais junto ao TRF visando fazer cumprir a ordem proferida pela 1ª Vara Federal de Campos. Do ponto de vista técnico, a decisão do STJ de ontem não alcança à nova decisão da justiça federal de Campos, porque esta consta de outro processo. Portanto, a decisão da Vara Federal de Campos deveria ser cumprida, sob pena de configuração de crime. Mas, segundo as notícias frescas deste Blog, a autoridade parlamentar, mesmo intimada, não cumpriu a decisão judicial. Por mais que não gostemos das decisões judiciais, devem ser cumpridas, sejam para afastar ou para retornar quem quer que seja. É lamentável assistir nesta cidade a degradação do Estado Democrático de Direito. Ou melhor, é assustador!
Por isso mesmo meu questionamento, deveriam algemar logo o vereador...
Daí não teríamos de ouvir o burrocrata dizer do alto de sua prepotência e certeza de impunidade que acima do STJ só o STF...
Asqueroso o que ocorre nessa terra sem lei...
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