Secretário sugere criação de fundo para distribuição dos royalties do petróleo em nova legislação

Júlio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro defendeu na última sexta-feira, que o governo federal crie um fundo com sua parte na arrecadação de royalties e participações especiais sobre os campos de exploração de petróleo. "O governo tem a maior parcela na arrecadação e pode criar um fundo para distribuir os recursos para municípios que fiquem de fora da partilha feita no atual sistema". A sugestão feita como uma forma de acabar com o impasse hoje existente entre Rio e São Paulo, depois das novas descobertas nos campos do pré-sal, localizados abaixo do leito marinho, na parte fluminense da Bacia de Santos. Bueno insistiu no evento promovido na sexta-feira, pelo PSDB do Rio, para discutir a legislação sobre o petróleo após a descoberta de Tupi, na Bacia de Santos: “já que o governo paulista defende que a arrecadação sobre, sejam repassados aos municípios litorâneos de São Paulo, que serão impactados com o início das operações naquela região. Se formos pensar por esta ótica, o Estado do Rio, que hoje produz 80% do petróleo nacional e recolhe 0% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre este recurso natural que está em sua área".