Sobre os royalties, hoje, no Estadão

O jornal O Estado de São Paulo da prosseguimento à sua disposição de influenciar na alteração da legislação que estabelece, as atuais regras de rateio. Hoje, o jornalista Sérgio Gobetti, que se especializou no assunto e, informalmente assessora, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o senador paulista, Aloizio Mercadante, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Gobetti produziu, como foi ventilado nos bastidores da reunião da CAE, na última terça-feira, em Brasília, uma nova matéria sobre o assunto: “Mudança no ICMS e nos royalties une municípios ricos” “Critérios de partilha privilegiam prefeituras por causa do petróleo” “Os municípios ricos de São Paulo devem se unir aos primos endinheirados do Rio para formar um bloco contra mudanças nos critérios de partilha dos royalties do petróleo e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa aliança começou a ser articulada nesta semana, depois que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu constituir uma subcomissão para, no prazo de dois meses, apresentar uma nova proposta de repartição dos royalties entre Estados e municípios. Além do interesse em barrar a redistribuição do ICMS, conforme prevê a reforma tributária, municípios de São Paulo começam a se assanhar com a possibilidade de ganhar alguns bilhões de reais com as novas descobertas de petróleo na Bacia de Santos. Atualmente, os municípios paulistas, especialmente São Sebastião e Caraguatatuba, recebem apenas R$ 116 milhões de royalties por ano, mas esse número poderá se multiplicar por 10 ou 20 caso se confirmem as estimativas de potencial do campo de Pão de Açúcar. O problema é que, se as regras não mudarem, esse dinheiro todo tende a ficar concentrado. Segundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o objetivo da subcomissão que estuda os royalties é produzir uma proposta justa para os municípios de todo o País, inclusive do Rio de Janeiro, onde as distorções são enormes. No total, o valor dos royalties transferidos aos municípios do Rio chega a R$ 2,5 bilhões anuais, mas 84% desse valor é concentrado em apenas dez prefeituras. Em média, os municípios fluminenses recebem R$ 151,71 por habitante, mas as cidades do litoral norte, na Bacia de Campos, recebem entre R$ 1.338,50 e R$ 5.452,83 per capita - 10 a 30 vezes mais. Nos últimos anos, os grandes beneficiários da partilha dos royalties no Rio (unidos numa associação chamada Ompetro) têm persuadido os demais municípios fluminenses a se oporem a mudanças. "Os royalties são um direito adquirido, como dinheiro de pai para filho", disse o presidente da Associação dos Municípios do Rio, Davi Loureiro Coelho (PMDB), prefeito de São Fidélis. Na prática, porém, as mudanças devem provocar perdas efetivas a apenas 10 dos 92 municípios do Rio, os únicos a receber participações especiais do petróleo. A participação especial é um tipo de royalty pago pelos campos mais lucrativos, e só é distribuído a 29 municípios do País, 10 dos quais no Rio. Detalhe: o valor das participações especiais representa metade de todos os royalties. São esses municípios privilegiados pelas atuais regras que começam a se aliar a prefeituras de São Paulo e da Bahia (São Francisco do Conde e Madre de Deus) para tentar barrar outra mudança importante da reforma: a revisão do critério de partilha do ICMS. Atualmente, a cota dos municípios no ICMS (25% do valor arrecadado pelos Estados) é distribuída de acordo com o chamado "valor adicionado" de cada cidade. Esse valor é quase igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios. Ou seja, quanto maior o PIB, maior é o direito de receber ICMS, mesmo que o imposto tenha sido pago por um consumidor de outra localidade. Ocorre que muitos municípios pequenos, onde estão refinarias de petróleo ou hidrelétricas, acabam tendo um PIB per capita desproporcionalmente alto e, em conseqüência, uma elevada receita per capita de ICMS também. O caso mais famoso é o de Paulínia (SP), sétimo maior PIB per capita e o maior retorno de ICMS por habitante do Brasil: R$ 8.492,43. O valor é 138 vezes maior que o de Francisco Morato, também em São Paulo, que recebe apenas R$ 61,44 por habitante ao ano. Na proposta de reforma tributária, o governo tenta mudar o quadro tirando da Constituição a obrigação de que 75% do ICMS municipal seja repartido pelo "valor adicionado". A idéia é que o peso do produto municipal caia a 40% na fórmula de distribuição”.