66 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
sexta-feira, abril 18, 2008
STJ julgou que a Justiça Federal não tinha competência para afastar o prefeito
O mais complicado na decisão liminar que determinou a volta de Mocaiber é que os crimes que eles e seus auxiliares estão sendo acusados continuam valendo. O conteúdo delas não foi avaliado. A decisão do STJ foi baseada na incompetência da Justiça Federal para julgar estes crimes. Bom também lembrar que a decisão do STJ foi tomada, apesar do parecer contrário da Procuradoria Geral da União. Há quem julgue possível que o MPF recorra desta decisão no STF (Superior Tribunal Federal) instância máxima da justiça brasileira, antes do seu cumprimento. Mais um capítulo da história de Campos vai assim ganhando contornos que tornarão os momentos atuais, ainda mais inesquecíveis.
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Um comentário:
A desição do stj deveria mobilizar a cidadania. É tanto o desprestigio moral de Mocaiber que tenho certeza que bastará um sopro de protesto para que caia da corda bamba da legitimidade legal onde agora se encontra.
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