Miracema fará concurso para contratar agentes de saúde e guardas de endemia

A informação foi enviada pelo parceiro-blogueiro, José Souto Tostes, aqui do blog Miracema. Tostes diz: “O prefeito de Miracema Carlos Roberto de Freitas Medeiros (PV) enviou esta semana à Câmara, um projeto de lei que o autoriza a realizar um concurso público para contratar agentes de saúde e guardas de endemia. “O problema é que a lei federal 11350/06 só permite a contratação de agentes de saúde e guardas de endemia através de processo seletivo. No processo seletivo a prefeitura pode restringir a participação aos moradores da própria cidade e do bairro onde os agentes de saúde vão exercer suas funções. Essa é a alma do negócio, além de ser uma exigência que o Governo Federal faz para repassar os recursos do ESF´s (antigos PSF´s). Se o sujeito não comprovar que mora no bairro onde vai atuar, não pode participar do processo seletivo”. “A prefeitura de Miracema fez um acordo com o Ministério Público Federal do Trabalho, em novembro de 2006, para realizar esse concurso até o final de junho desse ano, mas só agora (maio de 2008) enviou o projeto aos vereadores. A multa prevista no acordo homologado pela Justiça do Trabalho é de R$5.000,00/dia, para cada trabalhador irregular. O número quebra a prefeitura de Miracema em poucos dias. O prefeito Carlos Roberto de Freitas Medeiros (PV), é empresário, está no primeiro mandato e já anunciou que não concorre à reeleição”. Você pode ver mais detalhes aqui e também aqui. Mesmo com os equívocos no edital cotado pelo Tostes, o problema de Miracema parece menor que o daqui de Campos, onde esta questão do PSF se arrasta há quase dois anos.