Confederação Nacional dos Municípios defende nova regra de rateio dos royalties

A CNM divulgou uma "Nota de esclarecimento" sobre questões relativas à polêmica dos royalties. Entre outras coisas disse: "Tendo em vista as recentes reportagens publicadas sobre a polêmica dos royalties, achamos pertinente esclarecer algumas questões do ponto de vista técnico que estão sendo mal informadas: 1) Não existe estimativa de que o Rio de Janeiro perderá 10% dos recursos dos royalties com as mudanças que estão sendo discutidas em nenhuma das simulações realizadas por esta Confederação até o momento; 2) A tendência majoritária é que se adote uma regra de transição e que a redistribuição, com base em novos critérios, seja aplicada ao excedente de royalties, ou seja, sobre o valor que ultrapasse o que já está sendo distribuído; 3) É preciso diferenciar duas discussões paralelas sobre a divisão dos royalties: uma trata da redistribuição ou não dos recursos destinados aos estados, que dependeria da alteração do critério geográfico das linhas ortogonais atualmente adotado pelo IBGE; outra trata da redistribuição entre os municípios, e nesse caso há quase um consenso de que não existe razão econômica, social ou legal para continuar canalizando 61% dos recursos reservados aos municípios para apenas nove prefeituras do país". Se desejar ler a nota na íntegra clique aqui. Aumenta cada vez mais a pressão pelas mudanças na forma de rateio.