Mais sobre a repartição dos royalties

O senador Aloizio Mercadante assina hoje um artigo, na seção de Opinião do jornal O Globo com o título “Royalties e justiça”. Nele, o senador condensa sua opinião sobre os critérios de rateio dos royalties. Tenho dito que a questão versa mais sobre interesses regionais do que partidários. O debate na Constituinte de 1986, sobre a tributação do ICMS no destino e não na origem já colocava em confronto, interesses paulistas e fluminenses. Embora os principais argumentos não sejam novos e de também já terem sido aqui descritos, quando da cobertura da reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado, que ampliou, oficialmente, o debate no Congresso Nacional, depois das descobertas das novas jazidas no litoral brasileiro, há pontos, sobre as estratégias do debate que precisam ser do conhecimento da nossa região. Vamos a eles: “Preocupado com este quadro, iniciei no Senado, processo de discussão transparente para redefinir os critérios de distribuição dos royalties, de forma a corrigir essas graves distorções, incompatíveis com a equanimidade que o pacto federativo demanda. Infelizmente, críticos representativos e qualificados, assim como pessoas mal informadas e sem capacitação para debater, confundiram esse esforço em prol do país como tentativa de prejudicar o Rio de Janeiro. Ora, nenhum estado será prejudicado. Criaremos regras de transição que assegurem o mesmo nível de renda para os entres federados hoje beneficiados e, no futuro, a abundância de recursos propiciará sua justa distribuição”. “Apóio o trabalho de reviso que vem sendo feito no IBGE, baseado na projeção por linhas radiais, que redundaria em distribuição efetivamente proporcional às áreas costeiras dos entres federados”. “O petróleo, hoje abundante” não deve servir para transformar em combustível de crises federativas. Num cálculo preliminar, poderemos exportar cerca de US$ 40 bilhões anuais de óleo. Que fazer com esse dinheiro? Tais recursos terão de ser investidos e distribuídos com racionalidade e justiça, na perspectiva do desenvolvimento harmônico do país. Se assim, o fizermos, o Brasil e seus entes federados, sem exceções, serão beneficiados”. As discussões não terminam aí. O senador Cristovam Buarque está propondo o “royalty verde”. Vale à pena ler aqui a íntegra do artigo do Mercadante. Nossa região precisa se qualificar para este debate. Na verdade, o que está em curso é que dificilmente, os royalties oriundos da exploração de petróleo das novas jazidas serão distribuídos com os critérios atuais. Especialmente as chamadas “Participações Especiais” que são os valores que mais crescem com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e com os mega campos. Se a discussão da política local for apenas sobre prisões, justiça, shows, superfaturamentos, etc., estaremos perdendo a galinha do nosso “petróleo que vale ouro”.