Liberou geral!

O STF, por nove votos a dois, rejeitou o pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na ação direta de inconstitucionalidade que pedia que os candidatos condenados, em primeira instância, fossem impedidos, pela Justiça, de disputar as eleições. Com esta decisão é possível, que até mesmo os TREs liberem, ou melhor, suspendam as impugnações dos registros das candidaturas julgadas pelos juízes locais. Vale ressaltar, mais uma vez a posição do presidente do TSE, Ayres Britto que como inistro do STF, mais uma vez teve um voto com posição que merece destaque. De O Globo Online: “Ayres defendeu a distinção entre direitos individuais e direitos políticos. Destacou que o direito político não existe para servir seus titulares, mas a valores de índole coletiva. Britto enfatizou que a Constituição foi substancialmente modificada em 1994 para introduzir a probidade e a moralidade administrativa e a vida pregressa como condições primárias de elegibilidade”. “O ministro afirmou que impedir a candidatura de quem tem fatos desabonadores em sua vida pública não é cassar direitos políticos, apenas suspender esses direitos momentaneamente. Britto fez um apelo aos colegas: - O momento é histórico e o melhor possível para que o Supremo impeça que a Constituição Federal se torne um elefante branco, um latifúndio improdutivo, em temas de tamanha envergadura – afirmou”.