65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
sexta-feira, agosto 22, 2008
Mais sobre os desligamentos
O blog recebeu a contribuição abaixo que ajuda na reflexão sobre o tema. É mais uma das opiniões que tem circulado nos comentários deste blog. Ela é do Josimar Soares Áreas:
"Deu no Jornal "O DIA" do dia 15/03/2008.
Em decisão judicial proferida pela juíza Aline Tinoco Boechat, da 2ª Vara do Trabalho do município, a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) ficou impedida, de imediato, de prorrogar e renovar contratos temporários de trabalho, contratar pessoal sem concurso público...
Segundo a Juíza Aline "A prova documental carreada aos autos demonstra a atuação do município réu está em total descaso com os preceitos constitucionais vigentes que impõem a realização de concurso para ingresso nos quadros da Administração Pública. Tal forma de proceder é fato público e notório nesta municipalidade, que vem favorecendo o apadrinhamento político, retirando do trabalhador o direito de concorrer a uma vaga mediante regular concurso público, além de se beneficiar da mão-de-obra dos contratos, sem que seja possível resguardar os direitos trabalhistas destes, em virtude da nulidade de contrato"...
Para quem não sabe a Constituição Federal diz em seu artigo 37, II "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos".
Existe um caminho para aqueles que tiveram seus contratos suspensos, mas querem continuar a trabalhar na Prefeitura ou em outro órgão público, a realização e aprovação em concurso público. Eles estarão cumprindo a lei e terão uma série de vantagens:
- Concursado não depende de político pra se manter no trabalho. Não precisa ficar se humilhando trabalhando para eleição de prefeito e ve readores corruptos;- Concursado passa por um estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício para continuar no serviço público, logo trabalha, não é fantasma;- Concursado tem estabilidade. Não vive apreensivo quando chegam às eleições, com receio de ser demitido sem nenhuma garantia;
- Concursado goza de todas as vantagens de um trabalhador legalmente contratado: Férias, Décimo terceiro salário, Anuênio, Licença Premio, Plano de Saúde, Estabilidade etc.
- Concursado é funcionário da Prefeitura. Trabalha para sua cidade e não para o político. Seu trabalho servirá para o bem estar e qualidade de vida da sua família e de seus amigos e não para ajudar a políticos corruptos a desviarem dinheiro que deveriam ser aplicados na educação e na saúde dos nossos filhos.
Para ser aprovado em concurso público são exigidos alguns sacrifícios tipo: trabalhar de dia e estudar a noite, abrir mão do lazer para estudar para prova, deixar de gastar com a namorada para ter dinheiro para comprar livros e fazer cursos, etc.
O candidato deve fazer todos os concursos que aparecerem para sua área e não desanimar com as reprovações que vierem a ocorrer.
Josimar Soares Arêas
Graduado em Matemática pelo CEFET Campos
Convocado em seis concursos Públicos, inclusive PMCG"
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