quarta-feira, setembro 24, 2008
Do blog Campos em Debate
O advogado Cleber Tinoco acabou de postar em seu blog:
“Só a Câmara Municipal julga as contas do Prefeito?”
“Comenta-se muito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que disse competir à Câmara Legislativa do Município o julgamento das contas do Prefeito. Na verdade, de acordo com a jurisprudência do TSE, o órgão competente para julgar as contas dependerá da natureza da verba. Assim, se a verba for federal, o julgamento das contas do Prefeito caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas se a verba for municipal, a competência para julgar as contas do Prefeito será da Câmara Municipal, não do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A relevância da notícia está mais no fato de que o TSE manteve sua orientação, apesar do entendimento contrário de alguns ministros”.
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4 comentários:
Lembrando que Arnaldo tem contas rejeitadas pelo TCU em transitado em julgado (por conta de verbas federais mal aplicadas) e contas reprovadas pela Câmara.
Roberto,
Nos parece que o arnaldo não tem contas rejeitadas em 2003.
Pois atraves da utilização do contraditório o parecer da camera foi anulado.
Assistimos toda a seção (pela net)
onde os ministros não chegaram a um resultado monocratico .
Resumindo:
- os TCEs.. são apenas ferramentas tecnicas
-existe o prefeito politico e o administrativo.(provedor de recursos).
-os ministros as vezes falam em tribunal de contas , mas não se referem a qual.
-Existe um julgamento de contas anuário e outros não anuarios.
- os anuarios seriam julgados pela camera.
-os demais pelos TCs.
-ouvimos falar de leis e paragrafos da constituição sobre o assunto.
-Um ministro falou que jamais os TCs seriam superiores a nivel hegemonia de julgamento do que as cameras.
-Concluimos que a camera entende muito mais de contabilidade financeira do que os TCs.
-Chegamos a conclusão que os TCs são tratados como uma maquina de calcular.
-Concordamos com o mestre cleber tinoco quando do post no blog dele sobre a justiça eleitoral.
-Fechamos que o post do roberto com o material do blog do cleber, foi bastante esclarecedor.
Mas, não sabemos o que o tse vai fazer no caso de campos...
...ou sabemos ?
...os ministros são deuses... de capa preta !
T.
abraço para roberto e cleber !!
caro Roberto,
A única pesquisa que todos os jornais divulgaram para a os seus leitores, foi a do IBOPE, será a mais correta, mais confiável ??
Em primeiro lugar quero dizer que esse e-mail foi enviado a todos os respectivos vereadores da cidade
Venho por meio deste, solicitar a cada um dos vereadores que olhem para a questão dos concursados de 2008 da educação, e não somente a prorrogação do concurso, mas também a situação com que se encontra a educação de nossa cidade.
É fato que a mesma vem passando por enormes dificuldades, e que as vagas reais estão sendo ocupadas por RET, (Regime Especial de Trabalho), que é um sistema que visa cobrir carências temporárias, de um período máximo de 1 (um) ano. Existem escolas que todo o horário da tarde está sendo ocupado por RET e existem tb aquelas que só professores trabalhando com RET. Todos so concursados estão ciente do que ocorre, e que o governo está tentando tirar um direito dos concursados em ocupar essas vagas reais se negando a prorrogar o concurso e convocar os concursados.
Esperamos que essa casa de leis representada por vocês vereadores, lutem a fovor do direito do povo, que é uma educação digna para seus munícipes e que faça cumprir o que de real é direito.
É uma vergonha que precisemos recorrer ao Ministério Público para fazer valer um direito nosso, nos concursados estamos e vamos lutar por nossos direitos e estamos enviando sempre notícias a todos os meios de comunicação, para que todos tomem ciência de que esse governo não é governo da educação e nem dos concursados.
Mas esperamos que os nobres vereadores como representantes do povo suspendam essa bandeira a favor de nossa luta, e que aqui não cabe saber que é da oposição ou do governo, mas sim que vocês estão aí representando a nos do povo e não ao governo, desde já agradeço.
Esse e-mail será enviado uma cópia a todos os meios de comunicação para que saibam da nossa luta tb perante aos vereadores.
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