“Qual alternativa tem Arnaldo Vianna?”

O assunto foi tratado pelo advogado Cleber Tinoco em seu blog e nós resolvemos disponibilizar também aqui para análise: “Com a decisão do TRE, dois caminhos se abrem para o candidato Arnaldo Vianna: a) recorrer ao TSE e ao STF para suspender a decisão do TRE, de modo que possa continuar na disputa, inclusive podendo ser eleito, diplomado e empossado, até que ocorra o julgamento de todos os seus recursos ou b) o candidato poderá não recorrer e, assim, ser substituído por decisão dos partidos políticos coligados por outro candidato, devendo o registro do substituto ser requerido até 10 dias contados da decisão judicial que deu origem à substituição (no caso, 10 dias da decisão do TRE). Se optarem pela substituição de candidatos após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se-lhe os votos a este atribuídos. Se o candidato já estiver diplomado quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão que julgar a impugnação (hipótese em que não cabe mais recurso), serão declarados nulos o registro, os votos obtidos e a diplomação, não havendo possibilidade de início ou continuidade do exercício do mandato tanto pelo candidato eleito quanto pelo seu vice”.