A volta dos terceirizados

Deu certo, pelo menos por enquanto, a pressão feita ontem, quando um grupo de, até então ex-terceirizados, resolveram pressionar e invadir a sede da PMCG. O prefeito Alexandre Mocaiber decidiu chamar os cerca de 6 mil terceirizados ao trabalho. A informação está no site da PMCG: "O prefeito Alexandre Mocaiber assinou nesta sexta-feira (31) o decreto número 250/08, reconvocando todos os 6.099 contratados que foram afastados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em abril deste ano. De acordo com o secretário de Administração, Carlos Morales, os terceirizados terão o prazo máximo de cinco (5) dias úteis, a partir da próxima terça-feira (4), para se dirigir à sua secretaria de origem e iniciar o processo de reintegração". Apesar desta decisão, o blog recebeu um comentário "anônimo" na postagem abaixo, em defesa do "Concurso Público", postada pelo novo colaborador do blog, Bruno Lindolfo, em que o comentarista informa sobre a medida jurídica que teria sido tomada pelo Ministério Público Estadual em Campos: "O Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Êvanes Amaro Soares Jr., entrou com pedido na 2ª Vara do Trabalho, em Campos, de afastamento imediato de todos os terceirizados. O pedido está baseado na própria decisão do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que negou eficácia às cláusulas 3ª, 4ª e 5ª (que previam dispensa gradativa dos terceirizados), Na decisão o referido Ministro ainda enfatizou a eficácia das cláusulas 8ª e 9ª. A cláusula 8ª proíbe o município de realizar novos convênios, contratos, parcerias ou acordo para fornecimento de mão-de-obra. A Cláusula 9ª diz que os compromissos assumidos na cláusula 8ª se estendem aos serviços ligados a sua atividade-meio, sempre que houver pessoalidade e subordinação. Ocorre que todos os contratos com as empresas terceirizadoras de mão-de-obra já se encerraram, portanto o município não pode renová-los, ficando impedido de prosseguir pagando às empresas terceirizadoras. A prefeitura quis a anulação do TAC, entretanto conseguiu anular as cláusulas que eram essenciais para a dispensa gradativa dos terceirizados, ficando obrigada a dispensá-los de uma única vez. A prefeitura também não pode contratar diretamente, pois não houve concurso públicoe já existem ações na justiça comum que proíbem. Baseado no fato de o Município não poder realizar ou renovar convênios e os convênios com as empresas terceirizadoras de mão de-obra já estarem encerrados o Ministério Público entrou com pedido no processo 1498.2005.282.01.00.2 de afastamento de todos os terceirizados imediatamente".