Servidores da PMCG reivindicam isonomia

O blog recebeu por e-mail esta reclamação: “Existem vários concursados aprovados no último concurso ocorrido no ano de 2007, para os Hospitais Ferreira Machado e HGG que estão trabalhando com carga horária diferenciada (40h/sem), dos concursados antigos, que assinaram contrato de 40h, porém trabalham 30h/semanais, com respaldo da Lei Municipal N° 7428 de 27/06/2003 (que reduz a carga horária dos profissionais da área de saúde de 40 h para 30h/semanais). Além disso, os contratados da prefeitura também são beneficiados com essa lei. Os diretores dos hospitais, o prefeito e a Câmara já estão cientes da situação, através de comunicações verbais e abaixo-assinados e ainda não tomaram nenhuma providência. Gostaríamos de saber se essa injustiça será corrigida, ou todos os concursados trabalharão 30h/semanais ou 40h/semanais?” Falando em isonomia, o Diário Oficial de Campos, o jornal Monitor Campista, publicou ontem, a lei n. 8.055, de 12 de novembro de 2008 que aprovou a isonomia salarial para a categoria dos fiscais de renda ativos e inativos estatutários do município de Campos. Para se ter uma idéia do que pode ser o impacto financeiro da lei, um dos seus artigos prevê que “os valores a serem equiparados para fins de isonomia, dependerão de estudo próprio, observando sempre o limite do teto remuneratório do Prefeito Municipal, conforme artigo 37, X da Constituição Federal”.