A transição e o orçamento municipal

Na proposta orçamentária encaminhada pelo governo Mocaiber à Câmara Municipal que foi objeto de debate, numa esvaziada Audiência Pública, no dia 15 de outubro, há muita coisa que precisa ser alterada. Algumas perguntas para a Comissão de transição: 1) O que o governo do PMDB pretende fazer? 2) Qual a proposta de seus vereadores? 3) A Agricultura e o Meio Ambiente continuarão com apenas R$ 10 milhões cada pasta, equivalentes a apenas 0,7% de todo o orçamento? Inferior em 50%, por exemplo, ao que está previsto para a pasta da Comunicação Social e 80% menor do que o orçamento previsto para o Gabinete do Prefeito? 4) Indústria, Comércio e Turismo com apenas R$ 5 milhões ou menos de 0,4% do total. Como apoiar a pequena e média empresas? E o Turismo? 5) É exagerado e merece no mínimo desconfiança, o orçamento destinado para o PreviCampos, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos, no valor de R$ 198 milhões. Ele equivale a 13% de todo o orçamento municipal. Maior do que o orçamento somado de todas as secretarias, excluídas, saúde, educação, obras e administração, onde estão as maiores despesas de todo e qualquer município. Esta dotação volumosa só pode ter explicação se a intenção for o de cobrir algum rombo na previdência do município. 6) O orçamento da Emhab, no valor de R$ 23 milhões é insuficiente para atender a promessa feita, pelo PMDB em campanha, de se construir 10 mil casas em todo o mandato, o que exigiria uma meta de 2,5 mil casas construídas por ano. Mesmo que se faça a um custo três vezes menor as caras habitações feitas nos governos Arnaldo/Mocaiber, há que se reservar no mínimo três vezes mais orçamento, algo em torno dos R$ 75 milhões. 7) De onde seria tirado o dinheiro para a constituição do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia também anunciado? Veja abaixo outros pontos da distribuição orçamentária por secretaria. Esta forma de apresentação dá uma visão geral da peça orçamentária, mas não permite uma análise mais detalhada dos programas e projetos contemplados por secretarias. Os itens comentados acima estão grifados nas tabelas abaixo. O blog sugere que um debate sobre alguns destes pontos e também sobre a execução orçamentária atual, onde por exemplo, uma só empresa executa praticamente todo o orçamento da ordem de R$ 40 milhões da Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Dê a sua opinião sobre as mudanças que precisam ser feitas, nesta proposta orçamentária que resultará na LOA 2009 da PMCG. Bom lembrar que o orçamento total prevê a generosa quantia de R$1.545.075.126,00, valor que está entre os vinte maiores orçamentos de todas as 5.571 cidades braileiras: PS.: Para ver as imagens das tabelas em tamanho maior clique sobre elas.