Opinião no Monitor Campista

Uma parte da opinião do blogueiro, sobre as perspectivas do novo governo municipal está aqui nesta entrevista concedida, rapidinha, no final da tarde da última quinta-feira, no Cefet Campos, à ágil e astuta repórter, Liliane Barreto e publicada hoje, no jornal Monitor Campista. Por falta de espaço como é natural, outras coisas foram comentadas e deverão ser mais adiante, aqui discutidas. Apenas um breve reparo: na penúltima pergunta, a informação sobre a constituição do Fundo Soberano e sobre a possibilidade dele vir a ser criado com as receitas dos royalties, o argumento foi apresentado como mais uma ameaça à redução dos recursos para os municípios produtores e não como solução ou prevenção. No mais, a jornalista e o jornal fez um favor ao blog, já que as cobranças sobre a opinião a respeito do novo governo vinham crescendo neste espaço e por falta de tempo, ainda não havia sido tratada. Eis então a entrevista: "Cidade “nas mãos” dos royalties" "Para pesquisador, recursos do petróleo não serão tão fáceis de serem substituídos, podendo frustrar futura gestão" "Roberto Moraes é engenheiro, professor do Cefet-Campos há 22 anos e, desde 2004, é blogueiro e está completando 1,5 milhão de acessos. Já foi diretor da instituição de 1994 a 2000 e presidente da Ong Cidade 21 de 2000 a 2006. Atualmente, é professor de Gestão, Administração e Segurança do Trabalho e ocupa também o cargo de diretor de Políticas Institucionais na Ong". (correção do blog: do Cefet Campos) "O pesquisador, professor do Cefet e blogueiro, Roberto Moraes, que acompanha a história recente de Campos sob vários aspectos, faz uma análise do governo que termina e fala da expectativa para os próximos quatro anos. Nesta entrevista, ele também aborda a forma como vem sendo utilizado os recursos dos royalties e da oportunidade que a prefeita eleita tem de mudar esta realidade, principalmente, através do portal da transparência, uma das suas principais promessas de campanha, e de se fazer uma gestão onde a sociedade também possa participar com sugestões. Ele aborda, ainda, de que forma a imagem negativa de Campos, nos últimos anos, contribui para a campanha dos municípios de todo o país para entrar no rateio dos royalties provenientes da extração de petróleo da Bacia de Campos". Monitor Campista - Como o senhor analisa a atual equipe da prefeita eleita, Rosinha Garotinho, que assume a Prefeitura de Campos a partir de primeiro de janeiro? Roberto Moraes - Tem muitos nomes de pessoas que não são conhecidas e outros que já fizeram parte de diversos governos, seja de Garotinho ou de Rosinha. De certa maneira, não houve grande surpresa sob o ponto de vista de pessoas que têm trabalho prestado. Ao fazer esta análise, acho que não é nenhum demérito as pessoas novas, até porque, acredito que Campos necessite de uma renovação do quadro. Não posso dizer se estas pessoas são as mais indicadas, mas acho que a sociedade espera muito deste governo em respeito à questão da moralidade, da gestão dos recursos públicos, da eficiência, considerando que estes recursos dos royalties, a nossa principal receita, são finitos e que, mesmo que eles sejam otimamente utilizados, nunca vão ter no futuro a mesma proporção que têm hoje. Não sei se os futuros gestores estão conscientes disso. Tem gente que imagina que, com bons investimentos na área econômica, atraindo empresas, seria possível no futuro ter uma arrecadação municipal equivalente a dos royalties. Isso não é possível! Monitor Campista: Então, o que é preciso fazer? Roberto Moraes: Neste sentido, é preciso que se invista em projetos visando o retorno econômico no futuro e, ao mesmo tempo, considerar que este investimento não tem como se reproduzir em sua totalidade. Mesmo que se atraia indústrias, elas geram um tipo de imposto de produtos industrializados, um imposto federal; só a localização delas - assim mesmo, a prefeitura tem aberto mão dessa receita do IPTU - é um imposto municipal. Monitor Campista: Qual é a sua expectativa em relação à aplicação desses recursos em Campos? Roberto Moraes: Espero que o cuidado na aplicação desses recursos seja diferente do que dos últimos governos municipais. Acho que a prefeita eleita tem enorme responsabilidade e eu, de certa maneira, já questiono um pouco, porque imaginei que ela fizesse uma reforma administrativa mais intensa no sentido de reduzir. Pelo que pude observar, a redução do número de cargos de primeiro escalão foi só de seis, o que equivale a 15% dos 47 cargos. É uma redução pequena e, no meu modo de ver, pouco produtiva. Espero que todas as propostas de transparência, de um debate com a sociedade para ajudar a definir prioridades, de se permitir que a sociedade possa opinar na gestão dos recursos, possam ser colocados em prática. Monitor Campista: Na sua visão, o que se pode esperar nos próximos anos? Roberto Moraes: Acho que há, por parte de uma parcela importante da sociedade, que votou ou que não votou na Rosinha e, indiretamente, no Garotinho, uma resistência muito grande em relação ao governo e acho que os primeiros seis meses será um momento importante dela dizer que ela quer fazer diferente do que fez. Nos governos anteriores, existiram alguns acertos, mas acho que se deseja algo novo. Então, tudo aquilo que foi falado durante a campanha eleitoral de que Campos tem que ser um modelo, ela tem a responsabilidade agora de colocar em prática. É bom também que uma parcela da sociedade haja de forma crítica com o governo, mas crítica também no bom sentido de fazer sugestões. Acho que Campos precisa, primeiro, de uma forma de governar que seja honesta, transparente e eficiente. Monitor Campista: Como o senhor acha que a imagem negativa de Campos no cenário nacional é refletida entre os cidadãos? Roberto Moraes: A gente continua ouvindo de pessoas de outras cidades a desconfiança com relação ao futuro de uma cidade que tem muito dinheiro e que não produziu as melhorias, especialmente, para a população. Acho que até uma parcela da sociedade vem se apropriando do dinheiro dos royalties direta ou indiretamente, mas a grande maioria da população, excluída da economia, do emprego, vive hoje como vivia há 10, 15 e até 20 anos atrás. Os últimos anos podem ser considerados um período atípico, porque o resultado da eleição e processo eleitoral de 2004 foi muito questionado. Acho que aquele quadro deveria apontar para o Mocaiber (prefeito Alexandre Mocaiber) a necessidade de administrar diferente. Infelizmente, ele não teve, no meu modo de ver, a altivez, o sentimento de cidadão, de ver a responsabilidade que ele tinha nas mãos e corrigir tudo que já estava errado na gestão do município naquele momento. Acho que a política pública nos diversos setores de Saúde, Educação, Infra-Estrutura, Promoção Social deixou de ser prioridade. Pontualmente, tinha alguma coisa ocorrendo, mas desproporcional à receita que se tinha. Monitor Campista: Na sua opinião, o que representa a vitória de Rosinha? Roberto Moraes: Ela reproduz, em termos de quantitativo de votos, a visão de uma parcela da sociedade, que cansou de dar um cheque em branco para o atual grupo político por questionar a forma de governar de Garotinho. Mas resolveram apostar, novamente, nele por falta de outra opção. Não porque uma parcela da sociedade não quisesse. Os dois grupos políticos que polarizaram o processo eleitoral trabalharam fortemente com cooptações e uma série de coisas, envolvendo partidos, para impedir que uma terceira via pudesse aparecer no processo eleitoral. Espero que a prefeita compreenda a responsabilidade dela, até pela experiência de um Governo do Estado, e possa trilhar um caminho diferente. Monitor Campista: A prefeita eleita já fala de uma queda de arrecadação em torno de 30%. De que forma, isso pode impactar no município? Roberto Moraes: Eu, particularmente, acho que a queda não será tão acentuada, mas acho natural e prudente que o gestor que assuma trabalhe com uma variação de receita mais pessimista. Se essa queda for real, de 30%, significa que ao invés de um orçamento de R$ 1,5 bilhão, ela terá um orçamento de R$ 1 bilhão. Ainda assim, é muito dinheiro para se fazer muitas coisas. Acho que a arrecadação será maior e torço para que isso seja verdade porque acho que o Governo Federal consegue diminuir o impacto da crise no Brasil. Monitor Campista: Como o senhor vê a mobilização de municípios do país para uma fatia nos royalties da Bacia de Campos? Roberto Moraes: Acho que é reflexo de duas coisas basicamente: primeiro, é natural que qualquer gestor queira correr atrás de mais recursos. Então, prefeitos das mais de cinco mil prefeituras do Brasil inteiro estão correndo atrás deste dinheiro. É lógico que o fato de São Paulo ser um estado com uma importância econômica e política muito grande, com poder de pressão muito grande, e pelo fato de uma parcela das novas descobertas está no litoral de São Paulo e nem todos os royalties irem para lá, aguçam a disputa pela mudança do critério atual. Este é um fato. O segundo é o mau uso dos recursos públicos de alguns municípios da nossa região, tendo como exemplo básico Campos, que dá um argumento espetacular a quem está na disputa. Acho que não vai ser uma coisa simples para Campos, mas, o mais difícil vai ser manter o critério de rateio dos royalties nesta descoberta, por exemplo, da camada de pré-sal. Aí, não é só a questão política, é também a questão técnica. Monitor Campista: Como o município poderia se prevenir? Roberto Moraes: Reforçar a idéia - e seria interessante para o Brasil - de constituir um Fundo Soberano, um recurso que alguns países já têm de juntar uma poupança para, nos momentos de crise, lançar mão dele, como a crise que a gente está vivendo agora. Como a fonte de recursos que está mais ao alcance seria essa originária dos royalties, essa é uma possibilidade que a gente vai ter que saber trabalhar. Aí, acho que o bom uso do dinheiro por parte, principalmente, de Campos. Então, se Campos der bom exemplo da boa utilização dos recursos, ser criterioso na hora de contratação de obras, é evidente para a gente ver. Monitor Campista: Como fica o papel dos blogs em todo este processo, já que o senhor é um dos pioneiros em Campos? Roberto Moraes: Acho que os blogs vieram para ficar. A mídia tradicional de Campos ainda não percebeu que elas podem trabalhar com os blogs sem atrapalhar seu negócio, de vender informação, no melhor sentido que esta expressão pode ter. Acho estranho que os jornais, ao contrário, dos portais de notícias do Brasil inteiro, não façam isso. Por outro lado, acho muito positivo que, em Campos, os blogs tenham sido um espaço de debate interessante, em determinado momento tenha até pautado, questionado ou criticado, muito fortemente, a mídia local.